Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001720-70.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 105.202,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

NELSON DOMIT FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JACSON CARVALHO

OAB/RS 049563·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

15/07/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

03/07/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

02/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 20:24

15/07/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

15/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

15/07/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/07/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

03/07/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

02/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2024, 18:29

Despacho

17/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:27

Juntada de Petição

14/06/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/06/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/06/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

12/06/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2024, 08:38

Despacho

25/04/2024, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/04/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

04/04/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2024, 08:48

Despacho

02/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/04/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/03/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/03/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/03/2024, 08:55

Despacho

12/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/03/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/03/2024, 11:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/03/2024, 09:17

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2024, 13:18

Juntada de Petição

14/02/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:56

Despacho

24/01/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:40

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:12

Juntada de Petição

09/01/2024, 10:08

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5018458-25.2022.4.04.9388/TRF (NELSON DOMIT FILHO)

28/12/2023, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2022, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50184582520224049388/TRF

04/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:33

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

03/11/2022, 11:31

Decisão interlocutória

29/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 08:46

Juntada de Petição

26/10/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

01/08/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2022, 18:02

Despacho

28/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5070603-81.2022.4.04.9445/TRF (MEGGIOLARO, CENCI & RIZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.)

27/07/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/06/2022, 13:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044035 processada no TRF4 com o no. 50184582520224049388/TRF (MEGGIOLARO, CENCI & RIZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.)

08/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044035 processada no TRF4 com o no. 50706038120224049445/TRF (MEGGIOLARO, CENCI & RIZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.)

08/06/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044035 processada no TRF4 com o no. 50184582520224049388/TRF (NELSON DOMIT FILHO)

08/06/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044035

07/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044035

01/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/05/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/05/2022, 15:30

Despacho

26/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/04/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50017207020174047113

11/04/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON DOMIT FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ALEX JACSON CARVALHO (OAB RS049563) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001720-70.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01S para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:04

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

27/02/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/02/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37

09/02/2018, 21:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/12/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 534,21 em 07/12/2017

12/12/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2017, 16:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 18:32

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2017, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2017, 12:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/11/2017, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

29/09/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/09/2017, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 16:24

Juntado(a)

25/07/2017, 16:22

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2017, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/07/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2017, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2017, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2017, 16:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

11/05/2017, 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/05/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2017, 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente

05/05/2017, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 13:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 526,01 em 02/05/2017

05/05/2017, 08:46

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:06

SENTENÇA

•13/11/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 13:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2022, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 13:06

SENTENÇA

•13/11/2017, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2017, 13:53

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2017, 15:55