Apelação Cível 5004299-65.2015.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.216,33

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO KOELZER FALLER

CPF

Reu

LUIZA LEMES DE BORBA

CPF

Reu

BRUNO DA ROSA FALLER

CPF

Reu

DANIEL DA ROSA FALLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

JAIME ROBERTO PIRES SARAIVA

CPF·Representa: Réu

ELEELDO OSDISNEI DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO KOELZER FALLER

CPF

Reu

LUIZA LEMES DE BORBA

CPF

Reu

BRUNO DA ROSA FALLER

CPF

Reu

DANIEL DA ROSA FALLER

CPF

Reu

LUCAS DA ROSA FALLER

CPF

Reu

NELIO FALLER NETO

CPF

Reu

ROBERTO DA ROSA FALLER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

14/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado

14/06/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

09/04/2024, 20:12

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

14/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado

14/06/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

14/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/05/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 20:12

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 16:06

19/05/2024, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

09/04/2024, 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 00:00 a 09/04/2024 16:00</b>

18/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 00:00 a 09/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 165

15/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

06/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

06/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/01/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/01/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

13/12/2023, 23:24

Sentença confirmada - por unanimidade

12/12/2023, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>

29/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 231

28/11/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

28/11/2023, 14:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB11 para GAB31) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB11)

15/07/2022, 17:22

Distribuído por prevenção - Número: 200671110042330/TRF4

06/07/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 23:24

EXTRATO DE ATA

•12/12/2023, 18:52