Cumprimento de sentença 5048684-92.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS MIL SONS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

RAFAELA GANDINI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN KANAN RUFFINI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 17:21

Despacho

20/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/08/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - CONTRARRAZÕES - 18/03/2025 12:20:37)

27/03/2025, 14:20

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 17:21

Despacho

20/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

DECISÃO

•24/06/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 14:42

04/12/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/08/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - CONTRARRAZÕES - 18/03/2025 12:20:37)

27/03/2025, 14:20

Despacho

27/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:28

Juntada de Petição

18/03/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/03/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:35

Despacho

17/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2024, 13:57

Despacho

25/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:11

Juntado(a)

24/06/2024, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/05/2024, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2024, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência

08/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 17:02

Despacho

07/11/2023, 06:08

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:19

Despacho

23/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:59

Juntada de Petição

16/10/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/10/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/10/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2022, 13:44

Juntado(a)

28/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2022, 11:02

Despacho

22/09/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS MIL SONS LTDA)

30/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA14

30/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOACECON

21/08/2022, 17:03

Despacho

16/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS MIL SONS LTDA EDITAL Nº 710015141675 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Fabio Soares Pereira, Juiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal da Subseção de Porto Alegre. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita perante este Juízo, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.° 600, 7° andar, Ala Leste, nesta Capital, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048684-92.2019.4.04.7100, movido pela União Federal contra COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS MIL SONS LTDA, e, por se encontrar a executada em lugar incerto e não sabido, fica intimada na pessoa do seu sócio administrador Kleber Diego Câmera (CPF 992.393.880-87), pelo presente edital, para pagamento do valor apontado pela União, a título de honorários advocatícios, no montante de R$11.316,45 (onze mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência dos encargos previstos no art. 523, §1º, do CPC (multa e honorários advocatícios), a contar a partir do término do prazo deste edital. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital. Expedido nesta cidade de Porto Alegre, em 04/04/2022. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048684-92.2019.4.04.7100/RS

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

04/04/2022, 21:57

Expedição de Edital - intimação

04/04/2022, 17:40

Despacho

01/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/01/2022, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

30/11/2021, 15:41

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

26/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/09/2021, 14:07

Despacho

03/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 08:11

Alterado o assunto processual

01/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50486849220194047100

04/08/2021, 13:12

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

01/05/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/04/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/02/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/01/2020, 18:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/01/2020, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/10/2019, 14:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 12:28

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

21/08/2019, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2019, 09:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 06/08/2019

09/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/08/2019, 14:25

Juntada de Petição

06/08/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/08/2019, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2019, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 06:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 11:43

SENTENÇA

•21/01/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2019, 16:22