Execução Fiscal 5061505-06.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.052,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Curitiba

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL DAMMSKI XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

07/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 03:12

Juntada de Petição

08/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 03:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

03/09/2025, 10:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 107

03/09/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

15/08/2025, 10:41

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

28/07/2025, 15:35

Despacho

14/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 18:54

Todas as movimentações(117)

Despacho

07/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 03:12

Juntada de Petição

08/04/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 14:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 03:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

03/09/2025, 10:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 107

03/09/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

15/08/2025, 10:41

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

28/07/2025, 15:35

Despacho

14/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL DAMMSKI XAVIER)

09/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

09/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

03/12/2024, 18:21

Despacho

22/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/09/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL DAMMSKI XAVIER)

10/09/2024, 16:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA)

10/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

10/09/2024, 16:54

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

08/08/2024, 17:53

Despacho

06/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 09:42

Despacho

15/06/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/02/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/02/2024, 18:50

Determinada a intimação

22/02/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL DAMMSKI XAVIER)

02/08/2023, 12:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA)

02/08/2023, 12:02

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

02/08/2023, 12:02

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

01/08/2023, 18:41

Despacho

27/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/05/2023, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 12:15

Juntado(a)

19/05/2023, 12:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL DAMMSKI XAVIER)

11/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

11/05/2023, 14:35

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

08/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

01/12/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/10/2022, 13:33

Despacho

14/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2022, 16:15

Despacho

16/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

24/06/2022, 14:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI)

24/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

23/06/2022, 19:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI)

22/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB15

22/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

21/06/2022, 19:09

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:39

Juntada de certidão

06/04/2022, 23:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI EDITAL Nº 700011409125 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5061505-06.2020.4.04.7000, movida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA LUMADA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS EIRELI, CNPJ: 13.968.538/0001-36, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40710010472099, no valor de R$ 16.052,74, em 12/2020, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061505-06.2020.4.04.7000/PR

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2021

15/12/2021, 13:38

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 12:22

Juntado(a)

23/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

01/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

14/07/2021, 12:19

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11

14/04/2021, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

07/04/2021, 18:27

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

07/04/2021, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2021, 16:01

Juntada de certidão

26/01/2021, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/01/2021 12:47:21)

26/01/2021, 15:45

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CARTA 1 - CERT 2 - BOLETO 3 - Evento 4 - Expedição de Carta pelo Correio - 26/01/2021 12:47:21

26/01/2021, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2021, 12:47

Determinada a citação

15/12/2020, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 10:18

Distribuído por dependência - Número: 50049260920184047000/PR

14/12/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 22:50