Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043810-93.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.626,17

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

VALDECI SILVEIRA GODOY

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO SVINKAL

OAB/RS 068388·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:45

Juntado(a)

15/05/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5269685-41.2024.4.04.9666/TRF (FERNANDO ANTONIO SVINKAL)

26/12/2024, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5269684-56.2024.4.04.9666/TRF (VALDECI SILVEIRA GODOY)

26/12/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096454 processada no TRF4 com o no. 52696845620244049666/TRF (VALDECI SILVEIRA GODOY)

30/11/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096454 processada no TRF4 com o no. 52696845620244049666/TRF (FERNANDO ANTONIO SVINKAL)

30/11/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096454 processada no TRF4 com o no. 52696854120244049666/TRF (FERNANDO ANTONIO SVINKAL)

30/11/2024, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710096454

27/11/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 18:43

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 13:45

Juntado(a)

15/05/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5269685-41.2024.4.04.9666/TRF (FERNANDO ANTONIO SVINKAL)

26/12/2024, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5269684-56.2024.4.04.9666/TRF (VALDECI SILVEIRA GODOY)

26/12/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096454 processada no TRF4 com o no. 52696845620244049666/TRF (VALDECI SILVEIRA GODOY)

30/11/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096454 processada no TRF4 com o no. 52696845620244049666/TRF (FERNANDO ANTONIO SVINKAL)

30/11/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096454 processada no TRF4 com o no. 52696854120244049666/TRF (FERNANDO ANTONIO SVINKAL)

30/11/2024, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710096454

27/11/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/11/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710096454

13/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA01

22/08/2024, 10:52

Remetidos os Autos - RSPOA01 -> RSPOADCJ

12/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA01

26/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos - RSPOA01 -> RSPOADCJ

16/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:16

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/11/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2023, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA01

23/06/2023, 17:33

Recebidos os autos - TNU - 50438109320214047100

23/06/2023, 15:27

Remetidos os Autos para a TNU

04/08/2022, 13:43

Decisão interlocutória

15/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo

07/07/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/05/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2022, 14:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

27/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/05/2022, 13:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

24/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: VALDECI SILVEIRA GODOY (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SVINKAL (OAB RS068388) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5043810-93.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2021, 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

01/09/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/08/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/08/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2021, 15:07

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/06/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/06/2021, 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 11:22

AGRAVO

•31/05/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 11:40

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:08

SENTENÇA

•30/07/2021, 15:07