Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5063283-02.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JANESKA WIDHOLZER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA NASI DE AZEVEDO

OAB/RS 058421·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO

OAB/RS 054811·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDRÉ BROCHADO DE MELLO

OAB/RS 055492·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA NASI DE AZEVEDO

OAB/RS 058421·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO

OAB/RS 054811·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANDRÉ BROCHADO DE MELLO

OAB/RS 055492·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/07/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/07/2023, 14:13

Despacho

07/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:10

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5099566-81.2023.4.04.9666/TRF (JANESKA WIDHOLZER)

22/06/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038554 processada no TRF4 com o no. 50995668120234049666/TRF (JANESKA WIDHOLZER)

01/06/2023, 09:51

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:48

25/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/07/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/07/2023, 14:13

Despacho

07/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:10

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5099566-81.2023.4.04.9666/TRF (JANESKA WIDHOLZER)

22/06/2023, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038554 processada no TRF4 com o no. 50995668120234049666/TRF (JANESKA WIDHOLZER)

01/06/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038554

31/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/05/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/05/2023, 06:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038554

25/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

13/04/2023, 10:44

Despacho

28/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

28/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/01/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/01/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 07:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

21/12/2022, 12:36

Despacho

24/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

24/10/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/10/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/08/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/08/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/06/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/06/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/06/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

31/05/2022, 05:00

Transitado em Julgado

31/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/05/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANESKA WIDHOLZER (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA NASI DE AZEVEDO (OAB RS058421) ADVOGADO: ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO (OAB RS054811) ADVOGADO: GUSTAVO ANDRÉ BROCHADO DE MELLO (OAB RS055492) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI PERITO: ELISABETH NIELSEN PALMEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5063283-02.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 128) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 128

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/10/2021, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

14/10/2021, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/09/2021, 17:24

Alterado o assunto processual

27/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/09/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/09/2021, 19:58

Julgado improcedente o pedido

01/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 09:50

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'LAUDO PERICIAL' para 'PETIÇÃO'

30/08/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/07/2021, 01:16

Juntada de Petição

26/07/2021, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/07/2021, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/07/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 21:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/05/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2021, 10:38

Despacho

16/03/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 50

04/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/03/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/03/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/02/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/02/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/02/2021, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2021, 23:54

Juntada de Petição

01/02/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/01/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/01/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/01/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/01/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2021, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2020, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2020, 23:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:28

Não Concedida a tutela provisória

18/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2020, 10:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/11/2020, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:08

SENTENÇA

•01/09/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 15:09

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:08

SENTENÇA

•01/09/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 10:01