Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001970-03.2021.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Auxílio-crecheIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.146,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Rio Grande

Partes do Processo

ALESSANDRO FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GONDRAN FERNANDES

OAB/RS 108090·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MAURICIO GONDRAN FERNANDES

OAB/RS 108090·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

ISABELA LEITE BARROS MARTINS

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

20/02/2025, 15:03

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5283569-40.2024.4.04.9666/TRF (MAURICIO GONDRAN FERNANDES)

27/01/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5283568-55.2024.4.04.9666/TRF (ALESSANDRO FREITAS PEREIRA)

27/01/2025, 11:44

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2024, 18:28

PETIÇÃO

•08/06/2023, 22:29

06/03/2025, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

20/02/2025, 15:03

Juntada de Petição

20/02/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5283569-40.2024.4.04.9666/TRF (MAURICIO GONDRAN FERNANDES)

27/01/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5283568-55.2024.4.04.9666/TRF (ALESSANDRO FREITAS PEREIRA)

27/01/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710103179 processada no TRF4 com o no. 52835685520244049666/TRF (MAURICIO GONDRAN FERNANDES)

13/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710103179 processada no TRF4 com o no. 52835694020244049666/TRF (MAURICIO GONDRAN FERNANDES)

13/12/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710103179 processada no TRF4 com o no. 52835685520244049666/TRF (ALESSANDRO FREITAS PEREIRA)

13/12/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710103179

11/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2024, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710103179

09/12/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/11/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:33

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSRGR02

12/11/2024, 17:02

Despacho

06/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos - RSRGR02 -> RSPOADCJ

06/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/10/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/10/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSRGR02

23/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos - RSRGR02 -> RSPOADCJ

22/08/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/06/2024, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:41

Juntada de Petição

21/02/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/06/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/01/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2023, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSRGR02

17/11/2022, 16:52

Recebidos os autos do STF

10/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001970032021404710120220818152601

18/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 11:43

Recurso Extraordinário admitido

04/07/2022, 11:43

Conclusos para decisão de admissibilidade

29/06/2022, 15:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

28/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ALESSANDRO FREITAS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO GONDRAN FERNANDES (OAB RS108090) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001970-03.2021.4.04.7101/RS (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 132

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

26/08/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/07/2021, 14:21

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 21:24

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/05/2021, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 18 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 23/04/2021 11:15:06

13/05/2021, 13:44

Determinada a citação

12/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 11:33

Determinada a intimação

28/04/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:26

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:08

SENTENÇA

•15/07/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 17:26