Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004245-82.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 47.927,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

CLAUDIOMIR FRANCISCO BOEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RS 036170·CPF·Representa: Autor

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OAB/RS 052912·CPF·Representa: Autor

RAMONA OTOBELLI MENDES

OAB/RS 081204·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 02:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:43

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/01/2024, 01:09

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 16:03

Reportar Problema

legal

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15/03/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 02:00

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:43

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/01/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82

12/01/2024, 16:49

Juntada de Petição

12/01/2024, 16:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027489-69.2022.4.04.9388/TRF (CLAUDIOMIR FRANCISCO BOEIRA)

28/12/2023, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/12/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 16:03

Decisão interlocutória

28/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129365-90.2022.4.04.9445/TRF (MENDES & SIMIONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070172 processada no TRF4 com o no. 50274896920224049388/TRF (MENDES & SIMIONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070172 processada no TRF4 com o no. 51293659020224049445/TRF (MENDES & SIMIONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

12/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070172 processada no TRF4 com o no. 50274896920224049388/TRF (CLAUDIOMIR FRANCISCO BOEIRA)

12/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070172

07/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/08/2022, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070172

24/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 09:00

Juntada de Petição

29/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

05/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 19:19

Decisão interlocutória

25/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 18:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50042458220134047107

14/04/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIOMIR FRANCISCO BOEIRA ADVOGADO: EDUARDO SIMIONATO (OAB RS036170) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004245-82.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSBAG01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:00

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX01S para RSCAX04S) - Motivo: Resolução 136/2016

09/01/2017, 17:39

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03S para RSCAX01S) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 12:03

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

07/10/2014, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2014, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2014, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2014, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2014, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/08/2014, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2014, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

27/06/2014, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2014, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2014, 17:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/06/2014, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2013, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2013, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2013, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/10/2013, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2013, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2013, 18:34

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2013, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2013, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2013, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/08/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/08/2013, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/08/2013, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/07/2013, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/07/2013, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2013, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2013, 22:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 11/07/2013 até 11/07/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/07/2013, 19:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2013, 18:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2013, 18:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/04/2013, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2013, 11:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/03/2013, 17:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 09:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 19:19

SENTENÇA

•26/06/2014, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2013, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2013, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2013, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2013, 17:03