Apelação Cível 5017769-07.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 76.988,59

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

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Partes do Processo

SELMAR HOCH

CPF

Autor

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Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

19/03/2024, 19:58

Recebidos os autos do STJ

18/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:12

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:24

Homologada a Desistência do Recurso Especial

13/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 09:54

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

19/03/2024, 19:58

Recebidos os autos do STJ

18/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:25

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07/10/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 17:12

Juntada de Petição

22/09/2022, 16:24

Homologada a Desistência do Recurso Especial

13/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:29

Recurso Especial sobrestado

15/08/2022, 18:21

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/05/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 11:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

16/05/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/05/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

05/05/2022, 11:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 20:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Período da sessão: <b>05/04/2022 00:00 a 12/04/2022 16:00</b>

25/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 464

24/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2022, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

16/03/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 300

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 13:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

23/06/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/06/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 09:14

Decisão interlocutória

10/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 18:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/06/2020, 18:49

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

10/06/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 13:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:21

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/05/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 19:55

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:29