Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5004182-10.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025321-13.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 148, 149

06/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2022, 15:53

Juntado(a)

12/07/2022, 08:58

Baixa Definitiva

07/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI - ABSOLVIDO

07/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSNHM05

24/05/2022, 13:09

Transitado em Julgado

24/05/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:56

Todas as movimentações(151)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025321-13.2018.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 148, 149

06/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2022, 15:53

Juntado(a)

12/07/2022, 08:58

Baixa Definitiva

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:08

07/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI - ABSOLVIDO

07/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

07/07/2022, 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSNHM05

24/05/2022, 13:09

Transitado em Julgado

24/05/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JULIANO STELLA KARAM (MPF/PR/RS) APELADO: JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI (ACUSADO) ADVOGADO: HUMBERTO LUIZ VECCHIO (OAB RS054280) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004182-10.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 271

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/01/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2022, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

17/12/2021, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

04/11/2021, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

25/10/2021, 21:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/10/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/09/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:19

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

10/09/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 13:00

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/08/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2021, 22:36

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Federal - 28/07/2021 15:00. Refer. Evento 79

28/07/2021, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/07/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

14/07/2021, 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

14/07/2021, 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

14/07/2021, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/07/2021, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

12/07/2021, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

12/07/2021, 10:52

Expedição de mandado - Prioridade - 15/07/2021 - RSNHMCEMAN

09/07/2021, 14:17

Expedição de mandado - Prioridade - 15/07/2021 - RSNHMCEMAN

09/07/2021, 14:17

Expedição de mandado - Prioridade - 15/07/2021 - RSNHMCEMAN

09/07/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2021, 17:19

Determinada a intimação

14/06/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 13:11

Juntada de Petição

05/05/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/03/2021, 16:43

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Federal - 28/07/2021 15:00. Refer. Evento 62

26/03/2021, 16:43

Despacho

15/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/02/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2021, 13:58

Despacho

08/02/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/02/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/02/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/02/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/02/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

02/02/2021, 16:33

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Federal - 06/04/2021 15:00. Refer. Evento 44

02/02/2021, 16:33

Despacho

02/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 15:53

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 51

27/01/2021, 15:57

Juntada de certidão

27/01/2021, 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

26/01/2021, 16:18

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

26/01/2021, 15:51

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

26/01/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/01/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2020, 15:46

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 5ª Vara Federal - 03/02/2021 14:00

04/12/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/12/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/12/2020, 14:42

Decisão interlocutória

03/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/11/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2020, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/08/2020, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2020, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2020, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2020, 19:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI - DENUNCIADO

22/07/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 18:26

Recebida a denúncia

22/07/2020, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

25/06/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - RSNHM05-2020/02466577<br/>(Dr. Humberto Luiz Vecchio, OAB/RS 54.280)

16/06/2020, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - RSNHM05-2020/02466577

15/06/2020, 13:23

Expedição de mandado - RSNHM05-2020/02466577<br/>(Dr. Humberto Luiz Vecchio, OAB/RS 54.280)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

08/06/2020, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 - RSNHM05-2020/02464271<br/>(JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI)

04/06/2020, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 - RSNHM05-2020/02464271

01/06/2020, 13:17

Expedição de mandado - RSNHM05-2020/02464271<br/>(JAIRO KOLINSKI GIACOMELLI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

27/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/05/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/05/2020, 13:38

Determinada a intimação

26/05/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 13:11

Juntada de certidão

19/05/2020, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 16:03

Determinada a intimação

15/04/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 20:24

Distribuído por dependência - Número: 50253211320184047100

17/03/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 16:39

SENTENÇA

•10/09/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 16:02