Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018425-46.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSIANE VASCONCELLOS DE AVILA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ALVES ACKERMANN

CPF·Representa: Autor

FERNANDA AYALA BIANCHI

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/01/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/12/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/12/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 18:03

Despacho

30/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5228525-07.2022.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

23/11/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083296 processada no TRF4 com o no. 52285250720224049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083296

25/10/2022, 11:25

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

20/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/01/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/12/2022, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:48

19/12/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/12/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 18:03

Despacho

30/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5228525-07.2022.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

23/11/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083296 processada no TRF4 com o no. 52285250720224049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083296

25/10/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083296

06/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS128586A - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA)

05/10/2022, 18:50

Despacho

30/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/09/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

18/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/07/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/05/2022, 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/05/2022, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:11

Juntado(a)

13/05/2022, 13:08

Transitado em Julgado

12/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA09

12/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2022, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/04/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

07/04/2022, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: JOSIANE VASCONCELLOS DE AVILA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5018425-46.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 287

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

21/02/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/02/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 17:07

Despacho

11/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA09

11/01/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

10/01/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/01/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/12/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/11/2021, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 20:59

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/09/2021, 09:05

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/09/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/09/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

26/08/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/08/2021, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2021, 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 16:23

Decisão interlocutória

02/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 15:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA09S)

07/07/2021, 14:28

Despacho

06/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/06/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 08:51

Determinada a intimação

26/04/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:08

Juntado(a)

23/04/2021, 10:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA09S para RSPOACEJUA)

17/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2021, 15:50

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2021, 23:24

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:11

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 11:48

SENTENÇA

•18/11/2021, 20:59

SENTENÇA

•16/09/2021, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 23:24