Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002620-68.2018.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 76.368,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

IVANIR ANTONIO SIMON

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA RIETH

OAB/RS 093167·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RS 098054·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:07

Baixa Definitiva

16/05/2023, 11:17

Transitado em Julgado

16/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/05/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/04/2023, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

24/04/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/04/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04S para RSSLEUA04S)

29/05/2024, 16:07

Baixa Definitiva

16/05/2023, 11:17

Transitado em Julgado

16/05/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/05/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2023, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

24/04/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/04/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/02/2023, 12:46

Decisão interlocutória

27/02/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 11:41

Juntada de Petição

24/02/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005358-89.2023.4.04.9445/TRF (IVANIR ANTONIO SIMON)

24/02/2023, 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005359-74.2023.4.04.9445/TRF (GABRIEL MARTINI FERNANDES)

24/02/2023, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001861 processada no TRF4 com o no. 50053597420234049445/TRF (GABRIEL MARTINI FERNANDES)

01/02/2023, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001861 processada no TRF4 com o no. 50053588920234049445/TRF (IVANIR ANTONIO SIMON)

01/02/2023, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001861

31/01/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

31/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/01/2023, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001861

13/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/11/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/11/2022, 19:40

Juntada de Petição

07/11/2022, 15:07

Decisão interlocutória

03/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

04/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/10/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/08/2022, 12:36

Juntada de Petição

27/08/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

21/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/06/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

31/05/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/05/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/05/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/05/2022, 21:57

Decisão interlocutória

13/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

13/05/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2022, 13:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLEUA04 Número: 50026206820184047129

17/03/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IVANIR ANTONIO SIMON (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA RIETH (OAB RS093167) ADVOGADO: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RS098054) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002620-68.2018.4.04.7129/RS (Pauta: 306) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/02/2021, 09:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSLEUA04 -> TRF4

04/12/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/12/2020, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/11/2020, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/10/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

20/09/2020, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2020, 16:53

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/09/2020, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/07/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/07/2020, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2020, 19:09

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2020, 19:09

Autos com Juiz para Sentença

30/01/2020, 07:59

Juntado(a)

29/01/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2020, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/12/2019, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

20/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 08:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

24/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/07/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

14/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

04/05/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/03/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/02/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/12/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/11/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/10/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

18/09/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2018, 17:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2018, 14:39

Juntada de Petição

04/09/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 21:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2018, 21:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:06

SENTENÇA

•10/09/2020, 16:53

PETIÇÃO

•07/09/2020, 11:38

SENTENÇA

•15/07/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 17:35

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•14/04/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:06

SENTENÇA

•10/09/2020, 16:53

PETIÇÃO

•07/09/2020, 11:38

SENTENÇA

•15/07/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 21:08