Cumprimento de sentença 5004144-07.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.580,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ALICE DA SILVA RIBAS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

02/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

29/08/2024, 14:41

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/03/2024, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407084-0

19/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2024, 15:12

Juntado(a)

18/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2024, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 08/03/2024 (ID 050000003382403065) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407084-0

09/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 13:58

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

02/09/2024, 13:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

29/08/2024, 14:41

Baixa Definitiva

21/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/03/2024, 15:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407084-0

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:22

19/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2024, 15:12

Juntado(a)

18/03/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/03/2024, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 08/03/2024 (ID 050000003382403065) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407084-0

09/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 13:58

Despacho

27/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/02/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/02/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:04

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.903,57 em 26/12/2023 (ID 050000006262312229)

27/12/2023, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/12/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2023, 16:46

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MS014607 - PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA)

06/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

04/12/2023, 16:16

Transitado em Julgado

04/12/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 07:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/09/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 01/09/2023 14:00</b>

16/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 985

15/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

12/05/2023, 14:40

Recebidos os autos - TNU - 50041440720204047105

04/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MS014607 - PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA)

06/10/2022, 13:01

Remetidos os Autos para a TNU

06/09/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:32

Despacho

16/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2022, 11:29

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/06/2022, 18:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

02/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

07/04/2022, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALICE DA SILVA RIBAS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004144-07.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 361) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 361

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

11/03/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

11/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 58

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/01/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/01/2022, 08:49

Determinada a intimação

21/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/01/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/08/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/04/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:26

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2021, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 18:26

Determinada a citação

01/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2020, 14:37

Determinada a intimação

26/11/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2020, 21:08

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 14:35

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

RECURSO INOMINADO

•21/02/2022, 14:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/02/2022, 14:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/02/2022, 14:58

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 13:22

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/06/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

RECURSO INOMINADO

•21/02/2022, 14:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/02/2022, 14:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/02/2022, 14:58

SENTENÇA

•21/02/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:26

ANEXO

•26/02/2021, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 15:58