Cumprimento de sentença 5004580-63.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.721,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

ANGELICA DOS SANTOS VARGAS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MARTINS LIMA

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG166147 - DANIEL MARTINS LIMA)

16/02/2024, 13:23

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

08/01/2024, 13:26

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:02

Despacho

05/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

22/09/2023, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.545,20 em 18/08/2023 (ID 050000010202308185)

12/09/2023, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.936,84 em 18/08/2023 (ID 050000010172308182)

12/09/2023, 16:06

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/09/2023, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/08/2023

29/08/2023, 08:27

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG166147 - DANIEL MARTINS LIMA)

16/02/2024, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

08/01/2024, 13:26

Baixa Definitiva

09/10/2023, 14:02

Despacho

05/10/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

22/09/2023, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.545,20 em 18/08/2023 (ID 050000010202308185)

12/09/2023, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.936,84 em 18/08/2023 (ID 050000010172308182)

12/09/2023, 16:06

Baixa Definitiva

01/09/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/09/2023, 13:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/08/2023

29/08/2023, 08:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/08/2023

29/08/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2023, 16:55

Despacho

25/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:01

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/08/2023, 16:19

Juntada de Petição

21/08/2023, 15:07

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/08/2023, 13:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/08/2023

16/08/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2023, 15:41

Juntado(a)

14/08/2023, 15:41

Despacho

14/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/08/2023, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.636,00 em 28/07/2023 (ID 050000014062307273)

29/07/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.766,91 em 28/07/2023 (ID 050000014032307275)

29/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

04/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:43

Juntada de Petição

17/04/2023, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$240,00 em 14/04/2023 (ID 050000002252304140)

15/04/2023, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$140,00 em 14/04/2023 (ID 050000002172304143)

15/04/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2023, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

09/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/11/2022, 23:59

Despacho

16/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

15/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para MT016783O - NILTON MASSAHARU MURAI)

06/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

15/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSAN01

30/08/2022, 13:23

Transitado em Julgado

30/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/08/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/07/2022, 13:52

Despacho

19/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/06/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

07/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/05/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

07/04/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANGELICA DOS SANTOS VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004580-63.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 365) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 365

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

18/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2022, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2022, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/01/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/12/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/12/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 15:01

Determinada a intimação

09/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/10/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/10/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/10/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/03/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 19:35

Determinada a intimação

08/03/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/03/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/01/2021, 12:19

Determinada a citação

10/01/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2020, 15:53

Determinada a intimação

04/12/2020, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:39

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

RECURSO INOMINADO

•21/02/2022, 16:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/02/2022, 16:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/02/2022, 16:00

SENTENÇA

•21/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:53