Cumprimento de sentença 5006089-63.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.787,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

REGIANE SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 056526·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 056526·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS086106A - RICARDO LOPES GODOY)

12/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

04/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

29/08/2024, 12:05

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:07

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/12/2023, 15:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2023, 16:49

Juntado(a)

18/12/2023, 16:48

Despacho

18/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/12/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/12/2023, 19:41

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS086106A - RICARDO LOPES GODOY)

12/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

04/09/2024, 10:28

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS083640A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS)

29/08/2024, 12:05

Baixa Definitiva

09/01/2024, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/12/2023, 15:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/12/2023

22/12/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2023, 16:49

Juntado(a)

18/12/2023, 16:48

Despacho

18/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/12/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2023, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.528,97 em 11/12/2023 (ID 050000008982312088)

12/12/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/11/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS123233A - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

27/11/2023, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/11/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

24/11/2023, 14:55

Transitado em Julgado

24/11/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

31/10/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

31/10/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

30/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/10/2023, 16:22

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS123233A - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

19/09/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 08:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 07:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/09/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Período da sessão: <b>25/08/2023 00:00 a 01/09/2023 14:00</b>

16/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 983

15/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento de retratação

12/05/2023, 16:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

12/05/2023, 14:27

Recebidos os autos - TNU - 50060896320194047105

05/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RS095803A - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

05/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos para a TNU

16/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 08:32

Despacho

16/08/2022, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/08/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/08/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/07/2022, 11:29

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/06/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

07/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/04/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 19/04/2022 (ID 050000016702204124)

20/04/2022, 08:53

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

07/04/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGIANE SANTOS DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5006089-63.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 366) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 366

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

21/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

20/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/02/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2022, 14:36

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/01/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2022, 08:53

Determinada a intimação

21/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/01/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/11/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 19/10/2021 17:58:31)

11/11/2021, 08:30

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/04/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/04/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/02/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/01/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/12/2020, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/10/2020, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2020, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:39

Determinada a intimação

01/09/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:26

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/05/2020, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2020, 10:53

Determinada a intimação

03/04/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/03/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/03/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2020, 14:20

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSSANCEJUA para RSSAN01S)

05/03/2020, 14:04

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Justiça Federal Santo Ângelo - CEJUSCON - 26/03/2020 14:00. Refer. Evento 11

05/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/03/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/02/2020, 16:45

Audiência Designada - Conciliação - Local Justiça Federal Santo Ângelo - CEJUSCON - 26/03/2020 14:00

21/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/02/2020, 16:12

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSAN01S para RSSANCEJUA)

19/02/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2020, 17:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 18:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 06:04

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:01

CONTRARRAZÕES

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

RECURSO INOMINADO

•24/02/2022, 14:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:36

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 12:43

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:17

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:01

CONTRARRAZÕES

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/06/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

RECURSO INOMINADO

•24/02/2022, 14:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/02/2022, 14:36

SENTENÇA

•24/02/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:37