Cumprimento de sentença 5005494-71.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lajeado

Partes do Processo

ROSANE GOSSMANN

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR ALBERTO ECKERT

OAB/RS 093462·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 755/2024

30/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86403402-0

10/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/04/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:49

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

10/06/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 755/2024

30/04/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 10:54

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3689/005/86403402-0

10/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/04/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:49

Decisão interlocutória

03/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

23/02/2024, 10:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$288,46 em 20/02/2024 (ID 050000016232402197)

21/02/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSLAJ01

22/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

04/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos - RSLAJ01 -> RSPOADCJ

19/12/2023, 16:17

Decisão interlocutória

19/12/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/11/2023, 11:00

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

03/11/2023, 23:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSLAJ01

03/11/2023, 18:01

Transitado em Julgado

03/11/2023, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

31/10/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/10/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

09/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/09/2023, 15:06

Juntado(a)

22/09/2023, 14:56

Juntada de Petição

17/09/2023, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 14:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 494

11/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

01/09/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

30/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/08/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/08/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

05/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/07/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 01:33

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:31

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:27

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:32

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

06/10/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/08/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/08/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/07/2022, 14:08

Decisão interlocutória

12/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 07:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

07/07/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/05/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

07/04/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: ROSANE GOSSMANN (AUTOR) ADVOGADO: JUNIOR ALBERTO ECKERT (OAB RS093462) PERITO: EDUARDO BLACK KROTH INTERESSADO: ALM - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO: JOSIANE DA ROSA ADVOGADO: LAURO GILBERTO ROYER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5005494-71.2018.4.04.7114/RS (Pauta: 372) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 372

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

10/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 727,73 em 16/2/2022 Número de referência: 898198

19/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/02/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/02/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSLAJCEJUA para RSLAJ01F)

03/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 11:24

Juntada de Petição

15/04/2021, 08:31

Juntada de Petição

16/02/2021, 23:19

Juntada de Petição

16/10/2020, 16:57

Juntada de Petição

18/05/2020, 20:20

Juntada de Petição

07/05/2020, 18:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/02/2020, 11:07

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/12/2019, 17:32

Audiência Realizada com conciliação parcial - Local Sala de audiências CEJUSCON - 09/12/2019 14:00. Refer. Evento 65

10/12/2019, 17:25

Juntado(a)

10/12/2019, 16:08

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de audiências CEJUSCON - 09/12/2019 14:00

26/11/2019, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

23/11/2019, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

22/11/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

13/11/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/11/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/11/2019, 16:28

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSLAJ01F para RSLAJCEJUA)

07/11/2019, 14:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/11/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 22:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/11/2019, 22:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/10/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/09/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 09:12

Juntada de Petição

03/09/2019, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

20/08/2019, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

11/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/08/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/08/2019, 12:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/07/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/07/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 13:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/07/2019, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 10:46

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSLAJ02F para RSLAJ01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:27

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSLAJCEJUA para RSLAJ02F)

07/05/2019, 15:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSLAJ02F para RSLAJCEJUA)

16/04/2019, 12:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/04/2019, 11:57

Autos com Juiz para Sentença

15/04/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2019, 17:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSLAJ01F para RSLAJ02F)

14/12/2018, 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/12/2018, 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/12/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/12/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2018, 17:19

Sentença sem Resolução de Mérito

28/11/2018, 14:11

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2018, 16:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2018, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 23:00

DECISÃO

•29/09/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:06

DECISÃO

•22/09/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 01:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:33

COMPROVANTES

•10/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 22:15

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 10:54

DECISÃO

•29/09/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:06

DECISÃO

•22/09/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 01:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/03/2022, 15:33

COMPROVANTES

•10/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 14:41

SENTENÇA

•28/11/2018, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 14:38