Cumprimento de sentença 5004004-95.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.398,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

JANETE DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS 111207·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:37

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2022, 11:16

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/04/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:37

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

23/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2022, 11:16

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/07/2022

29/07/2022, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 28/07/2022

29/07/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2022, 15:48

Expedição de ofício

06/07/2022, 15:48

Determinada a intimação

22/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS <br>R$511,50 em 13/06/2022 (ID 050000018002206031)

14/06/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 00:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSLEUA03

25/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado

25/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

18/05/2022, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS <br>R$18.604,05 em 17/05/2022 (ID 050000013832205061)

18/05/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/04/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/04/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/04/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANETE DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) PERITO: KATIA APARECIDA RIBEIRO FUCHS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004004-95.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 380

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

10/01/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/01/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/11/2021, 08:24

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 11:04

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2021, 10:19

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/11/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/11/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/11/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:32

Juntada de Petição

02/11/2021, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/10/2021, 01:01

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:40

Juntada de Petição

12/08/2021, 17:08

Juntado(a)

11/08/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/07/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/07/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 33

15/07/2021, 12:38

Juntada de Petição

14/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 09:09

Decisão interlocutória

05/07/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2021, 17:38

Juntada de Petição - ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)

29/04/2021, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

16/04/2021, 21:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

07/04/2021, 12:07

Juntada de Petição

30/03/2021, 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/03/2021, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/02/2021, 23:59

Determinada a citação

08/02/2021, 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/02/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 11:20

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•25/11/2021, 11:04

DESPACHO

•11/08/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 16:16