Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001128-40.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 20.460,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

LURDES MARIA SCHAFER PIRES

CPF

Autor

AIR PIRES

CPF

Autor

DERLI DE CAMPOS PIRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

22/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

08/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 242

08/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

31/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

30/08/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/08/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144231-22.2022.4.04.9666/TRF (LURDES MARIA SCHAFER PIRES)

29/08/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144230-37.2022.4.04.9666/TRF (AIR PIRES)

29/08/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052626 processada no TRF4 com o no. 51442303720224049666/TRF (AIR PIRES)

17/07/2022, 09:46

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

22/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

08/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 242

08/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:21

31/08/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

31/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

30/08/2022, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/08/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144231-22.2022.4.04.9666/TRF (LURDES MARIA SCHAFER PIRES)

29/08/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144230-37.2022.4.04.9666/TRF (AIR PIRES)

29/08/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052626 processada no TRF4 com o no. 51442303720224049666/TRF (AIR PIRES)

17/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052626 processada no TRF4 com o no. 51442303720224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

17/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052626 processada no TRF4 com o no. 51442312220224049666/TRF (LURDES MARIA SCHAFER PIRES)

17/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052626 processada no TRF4 com o no. 51442312220224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

17/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052626

15/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

14/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

07/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

07/07/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

07/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052626

07/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:36

Despacho

06/07/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 206 e 205

06/07/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

29/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

28/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052626

27/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 15:00

Despacho

27/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 190

20/06/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:23

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL01

09/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOANCJ

24/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

24/05/2022, 14:17

Juntada de Petição

24/05/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/05/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/05/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/05/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL03F para RSPEL01S)

04/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPEL03

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição

19/04/2022, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DERLY DE CAMPOS PIRES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001128-40.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 394) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 394

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/03/2022, 13:09

Despacho

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/11/2018, 13:16

Recebimento - TNU

21/11/2018, 20:01

Remessa Externa para a TNU

14/12/2015, 08:43

Juntada - Peças Digitalizadas

14/12/2015, 08:37

Lavrada Certidão

14/12/2015, 08:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2015, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

06/11/2015, 17:08

Recebimento

06/11/2015, 17:08

Juntada de Petição

27/10/2015, 18:28

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50011284020144047110

22/10/2015, 15:52

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

10/08/2015, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

25/07/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

17/07/2015, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/07/2015, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

14/07/2015, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

19/01/2015, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

15/01/2015, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

15/01/2015, 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2015, 18:33

Juntada de Petição

13/01/2015, 17:11

Juntada de Petição

13/01/2015, 17:09

Juntada de Petição

13/01/2015, 14:25

Juntada de Petição

13/01/2015, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/01/2015, 14:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

17/12/2014, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/12/2014, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

17/12/2014, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2014, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/12/2014, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

04/12/2014, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/12/2014, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 11:08

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

28/11/2014, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/11/2014, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

18/11/2014, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2014, 17:21

Juntada de Petição

18/11/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2014, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

10/11/2014, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 08:52

Julgamento do Incidente Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/11/2014, 20:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

21/10/2014, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/10/2014, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2014, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

09/10/2014, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2014, 17:55

Julgamento Provido - em 26/09/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

07/10/2014, 14:19

Juntada de Petição

25/09/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2014, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2014 SEQ.: 1761

11/09/2014, 13:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/04/2014, 12:16

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04B para RSPOATR05C)

31/01/2014, 19:22

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

29/01/2014, 14:52

DEVOLUÇÃO AO RELATOR

27/11/2013, 13:15

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

05/11/2013, 01:01

RENÚNCIA AO PRAZO

04/11/2013, 21:17

INTIMADO - RECORRIDO

30/10/2013, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

29/10/2013, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

18/10/2013, 14:38

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

18/10/2013, 14:38

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

11/10/2013, 16:07

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

21/05/2013, 09:07

CERTIDÃO

14/05/2013, 15:00

LEVANTAR SUSPENSÃO

14/05/2013, 14:53

SUSPENSÃO

25/03/2013, 13:26

CERTIDÃO

08/06/2012, 14:01

CERTIDÃO

15/05/2012, 12:49

RENÚNCIA AO PRAZO

09/04/2012, 19:23

INTIMADO - RECORRENTE

02/04/2012, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

30/03/2012, 17:32

INTIMADO - RECORRIDO

30/03/2012, 17:30

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

22/03/2012, 21:37

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

22/03/2012, 21:37

ATO DE SECRETARIA

22/03/2012, 21:31

RENÚNCIA AO PRAZO

03/10/2011, 17:11

RENÚNCIA AO PRAZO

27/09/2011, 13:49

INTIMADO - RECORRIDO

27/09/2011, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

26/09/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

15/09/2011, 15:21

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

15/09/2011, 15:21

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

20/07/2011, 13:19

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

30/03/2011, 17:02

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

30/11/2010, 12:46

RENÚNCIA AO PRAZO

01/10/2010, 21:35

PETIÇÃO

22/09/2010, 08:41

INTIMADO - RECORRIDO

22/09/2010, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

21/09/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

10/09/2010, 15:03

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

10/09/2010, 15:03

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

13/08/2010, 17:41

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

17/02/2010, 11:20

CONTRARRAZÕES

11/02/2010, 21:31

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE

01/02/2010, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

22/01/2010, 11:12

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

13/01/2010, 00:01

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

03/01/2010, 22:06

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

11/12/2009, 00:00

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

10/12/2009, 23:59

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

30/11/2009, 09:48

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

30/11/2009, 09:48

ATO DE ACÓRDÃO

30/11/2009, 09:42

VOTO

30/11/2009, 09:42

ACÓRDÃO

30/11/2009, 09:42

ABERTURA DA SESSÃO

30/11/2009, 09:15

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

24/11/2009, 00:00

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

23/11/2009, 23:59

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

13/11/2009, 07:53

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

13/11/2009, 07:53

PAUTADO

10/11/2009, 17:51

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

26/10/2009, 13:54

REMESSA TURMA RECURSAL

20/10/2009, 15:09

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

20/10/2009, 15:09

DECURSO DE PRAZO - RÉU

16/10/2009, 00:01

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

05/10/2009, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

24/09/2009, 15:21

DECURSO DE PRAZO - RÉU

18/09/2009, 00:01

RECURSO

17/09/2009, 15:15

PETIÇÃO

15/09/2009, 17:38

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

05/09/2009, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

04/09/2009, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

25/08/2009, 16:24

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

25/08/2009, 16:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/08/2009, 15:08

CONCLUSO PARA SENTENÇA

17/08/2009, 18:36

CONTESTAÇÃO

20/07/2009, 10:22

CITADO - RÉU

22/06/2009, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

12/06/2009, 12:48

DESPACHO PROFERIDO

11/06/2009, 23:48

CONCLUSO PARA DESPACHO

28/05/2009, 15:51

PETIÇÃO INICIAL

18/05/2009, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DECISÃO

•21/11/2018, 20:01

DECISÃO DO RELATOR

•21/11/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2015, 18:33

DECISÃO

•12/12/2014, 15:25

INFORMAÇÃO

•18/11/2014, 17:19

INFORMAÇÃO

•18/11/2014, 17:16

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DECISÃO

•21/11/2018, 20:01

DECISÃO DO RELATOR

•21/11/2018, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2015, 18:33

DECISÃO

•12/12/2014, 15:25

INFORMAÇÃO

•18/11/2014, 17:19

INFORMAÇÃO

•18/11/2014, 17:16

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 08:52

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:35

INFORMAÇÃO

•14/10/2014, 09:57

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 17:55

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 14:19

INFORMAÇÃO

•25/09/2014, 17:31

DECISÃO

•11/10/2013, 16:07

DECISÃO

•14/05/2013, 15:00

DECISÃO

•14/05/2013, 15:00

DECISÃO

•14/05/2013, 15:00

DECISÃO

•20/07/2011, 13:19

DECISÃO

•13/08/2010, 17:41

ACÓRDÃO

•03/01/2010, 22:06

ACÓRDÃO

•30/11/2009, 09:42

SENTENÇA

•24/08/2009, 15:08

DESPACHO

•11/06/2009, 23:48