Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001801-91.2013.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 7.546,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Ijuí

Partes do Processo

VALDEMAR JOSE MICHELS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS

OAB/RS 061292·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 10:29

Juntado(a)

25/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/10/2022, 11:55

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 10:29

Juntado(a)

25/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/10/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/10/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

03/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171764-53.2022.4.04.9666/TRF (VALDEMAR JOSE MICHELS)

26/09/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171765-38.2022.4.04.9666/TRF (ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS)

26/09/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066326 processada no TRF4 com o no. 51717645320224049666/TRF (VALDEMAR JOSE MICHELS)

23/08/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066326 processada no TRF4 com o no. 51717653820224049666/TRF (ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS)

23/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066326

19/08/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/08/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/08/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066326

15/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2022, 16:40

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:08

Alterado o assunto processual - De: Atualização de Conta - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

12/08/2022, 17:42

Despacho

04/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 18:20

Juntada de Petição

03/08/2022, 09:25

Decisão interlocutória

02/08/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/07/2022, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/07/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:03

Juntada de Petição

13/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:13

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSIJI01

27/06/2022, 16:31

Determinada a intimação

24/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:19

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:33

Remetidos os Autos - RSIJI01 -> RSPOANCJ

14/06/2022, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 18:18

Despacho

14/06/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2022, 15:56

Determinada a intimação

09/06/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/05/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/05/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMAJI01B para RSIJI01S)

06/05/2022, 16:53

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Atualização de Conta

06/05/2022, 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSMAJI01

05/05/2022, 18:06

Transitado em Julgado

05/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/05/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: VALDEMAR JOSE MICHELS ADVOGADO: ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS (OAB RS061292) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001801-91.2013.4.04.7102/RS (Pauta: 402) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 402

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

09/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2022, 15:19

Despacho

04/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 18:37

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSSMAJI01B para RSIJI01S)

24/02/2021, 16:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSSMA04F para RSSMAJI01B)

08/10/2015, 15:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/09/2015, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/09/2015, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/09/2015, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2015, 13:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2015, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

30/04/2015, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/04/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2015, 19:00

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

08/04/2015, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2015, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

06/03/2015, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 14:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/03/2015, 18:27

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/02/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04/03/2015, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/02/2015, 13:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2015 SEQ.: 754

11/02/2015, 13:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

16/12/2014, 16:56

Julgamento - Retirado de Pauta - em 11/12/2014 - RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

16/12/2014, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/11/2014, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2014 SEQ.: 1487

26/11/2014, 15:28

Autos com Juiz para Relatório/Voto

24/10/2014, 14:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2014, 14:46

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03B para RSPOATR05C)

18/12/2013, 14:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2013, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

12/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/08/2013, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2013, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2013, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2013, 17:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/08/2013, 22:20

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/07/2013, 09:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

11/07/2013, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2013, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2013, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2013, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/07/2013, 15:25

Juntada de Petição

10/07/2013, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2013, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2013, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2013, 17:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/06/2013, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

13/06/2013, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2013, 16:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/05/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2013, 15:31

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/05/2013, 11:47

Juntada de Petição

12/04/2013, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2013, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

05/04/2013, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2013, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/03/2013, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/03/2013, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 16:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/03/2013, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:33

OUTROS

•14/07/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 17:34

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 18:27

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:33

OUTROS

•14/07/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 13:55

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 17:34

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 18:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 14:40

DESPACHO

•06/08/2013, 22:20

SENTENÇA

•24/06/2013, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2013, 11:47