Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001302-95.2014.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 42.754,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ORALINO MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDO SCHWINGEL

OAB/RS 041117·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IDO SCHWINGEL

OAB/RS 041117·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARIA TORREGLOSSA CAPARROZ

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

ALINE JACKISCH BIESDORF

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

20/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 06:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020047-23.2024.4.04.9666/TRF (ORALINO MOREIRA)

25/03/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710005102 processada no TRF4 com o no. 50200472320244049666/TRF (ORALINO MOREIRA)

08/02/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710005102

05/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/01/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/01/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 17:05

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

20/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 06:03

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 06:03

PETIÇÃO

•25/01/2024, 14:59

26/03/2024, 06:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5020047-23.2024.4.04.9666/TRF (ORALINO MOREIRA)

25/03/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2024, 04:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710005102 processada no TRF4 com o no. 50200472320244049666/TRF (ORALINO MOREIRA)

08/02/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710005102

05/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/01/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/01/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2024, 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710005102

29/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/01/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/01/2024, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/01/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA23

20/12/2023, 15:52

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

03/11/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA23

24/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

06/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:45

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA23

17/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:09

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

17/05/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:44

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA23

02/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOANCJ

11/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/04/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2023, 23:59

Despacho

21/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/03/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/01/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/01/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:35

Despacho

17/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPMM01S para RSPOA23F) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/12/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/12/2022, 17:08

Despacho

05/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:21

Juntada de Petição

15/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

10/08/2022, 07:25

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

05/08/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:24

Juntada de Petição

24/06/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101604-03.2022.4.04.9666/TRF (IDO SCHWINGEL)

23/06/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042662 processada no TRF4 com o no. 51016040320224049666/TRF (IDO SCHWINGEL)

28/05/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710042662

26/05/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/05/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/05/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/05/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042662

24/05/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/05/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:00

Juntada de Petição

09/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPMM01

27/04/2022, 14:47

Transitado em Julgado

27/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ORALINO MOREIRA ADVOGADO: IDO SCHWINGEL (OAB RS041117) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001302-95.2014.4.04.7127/RS (Pauta: 400) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 400

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

09/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/03/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2022, 13:09

Despacho

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 10:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2015, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/08/2015, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/08/2015, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2015, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2015, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2015, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

02/03/2015, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2015, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2015, 14:31

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

05/02/2015, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2015, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/12/2014, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/12/2014, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 22:10

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/12/2014, 19:09

Julgamento Provido em Parte - em 11/12/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

16/12/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/11/2014, 15:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2014 SEQ.: 1778

26/11/2014, 15:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/11/2014, 13:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

12/11/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2014, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

31/10/2014, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/10/2014, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/10/2014, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2014, 18:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/10/2014, 16:35

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2014, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

08/08/2014, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2014, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2014, 14:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/06/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2014, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2014, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2014, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/05/2014, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2014, 17:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/05/2014, 11:20

PETIÇÃO

•17/05/2023, 11:31

PETIÇÃO

•10/04/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 17:40

PETIÇÃO

•09/09/2022, 15:33

PETIÇÃO

•24/06/2022, 08:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 16:46

CÁLCULOS

•09/05/2022, 16:46

PETIÇÃO

•09/05/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 07:26

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 06:03

PETIÇÃO

•25/01/2024, 14:59

PETIÇÃO

•17/05/2023, 11:31

PETIÇÃO

•10/04/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 17:40

PETIÇÃO

•09/09/2022, 15:33

PETIÇÃO

•24/06/2022, 08:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2022, 16:46

CÁLCULOS

•09/05/2022, 16:46

PETIÇÃO

•09/05/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 07:26

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:20

DECISÃO STJ/STF

•04/02/2015, 18:48

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 19:09

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 12:01

SENTENÇA

•08/10/2014, 16:35

SENTENÇA

•16/07/2014, 14:53

OUTROS

•17/06/2014, 18:45

OUTROS

•17/06/2014, 18:45

OUTROS

•17/06/2014, 18:45

DESPACHO

•27/05/2014, 18:44