Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001339-37.2013.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 10.725,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

LUIZ FLAVIO BALIM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS

OAB/RS 061292·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 10:33

Juntado(a)

22/02/2023, 10:29

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 10:33

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17/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

24/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 10:33

Juntado(a)

22/02/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:01

Juntado(a)

09/01/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/12/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/12/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/12/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

30/11/2022, 14:42

Juntada de Petição

30/11/2022, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219601-07.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ FLAVIO BALIM)

23/11/2022, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219602-89.2022.4.04.9666/TRF (ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS)

23/11/2022, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2022, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076679 processada no TRF4 com o no. 52196010720224049666/TRF (LUIZ FLAVIO BALIM)

20/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076679 processada no TRF4 com o no. 52196028920224049666/TRF (ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS)

20/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076679

13/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/10/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/10/2022, 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076679

10/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

04/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/09/2022, 15:25

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076679

13/09/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/08/2022, 16:49

Despacho

16/08/2022, 18:48

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 10:44

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

07/07/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:27

Juntada de Petição

23/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/06/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:28

Alterado o assunto processual - De: Atualização de Conta - Para: Correção da Tabela

19/05/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMAJI01A para RSSMA03F)

11/05/2022, 17:53

Alterado o assunto processual - De: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Para: Atualização de Conta

06/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSMAJI01

05/05/2022, 18:06

Transitado em Julgado

05/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUIZ FLAVIO BALIM ADVOGADO: ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS (OAB RS061292) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001339-37.2013.4.04.7102/RS (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

09/03/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/03/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/03/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2022, 15:18

Despacho

04/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 18:37

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSSMAJI01A para RSIJI01F)

24/02/2021, 16:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSSMA04F para RSSMAJI01A)

08/10/2015, 15:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/06/2015, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/06/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

06/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/05/2015, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2015, 10:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/05/2015, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/02/2015, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/02/2015, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/01/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

19/01/2015, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2015, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2015, 13:51

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

19/12/2014, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2014, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/11/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/11/2014, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2014, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/11/2014, 18:47

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/11/2014, 17:28

Julgamento Provido em Parte - em 13/11/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

19/11/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/10/2014, 14:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/11/2014 SEQ.: 625

29/10/2014, 14:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

24/10/2014, 14:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/10/2014, 14:46

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03B para RSPOATR05C)

18/12/2013, 14:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

15/08/2013, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/08/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/08/2013, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/08/2013, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2013, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2013, 17:24

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/08/2013, 22:20

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/06/2013, 08:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

06/06/2013, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2013, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2013, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

24/05/2013, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2013, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

02/05/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2013, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2013, 17:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/04/2013, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2013, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2013, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2013, 12:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/04/2013, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2013, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2013, 13:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/03/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2013, 17:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/02/2013, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:32

CERTIDÃO

•16/08/2022, 18:48

EMENDA À INICIAL

•03/08/2022, 10:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 15:26

ACÓRDÃO

•20/11/2014, 17:28

EXTRATO DE ATA

•19/11/2014, 19:01

DESPACHO

•06/08/2013, 22:20

SENTENÇA

•29/04/2013, 16:18

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 17:32

CERTIDÃO

•16/08/2022, 18:48

EMENDA À INICIAL

•03/08/2022, 10:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 15:26

ACÓRDÃO

•20/11/2014, 17:28

EXTRATO DE ATA

•19/11/2014, 19:01

DESPACHO

•06/08/2013, 22:20

SENTENÇA

•29/04/2013, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2013, 17:57