Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001450-47.2011.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 15.009,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FEISTLER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 187

24/01/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/12/2022, 08:55

Indeferido o pedido

13/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/09/2022, 09:13

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

07/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

31/01/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 12:15

30/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/01/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

24/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 187

24/01/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/12/2022, 08:55

Indeferido o pedido

13/12/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5182325-39.2022.4.04.9666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

26/09/2022, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5182324-54.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS FEISTLER)

26/09/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042808 processada no TRF4 com o no. 51823245420224049666/TRF (LUIZ CARLOS FEISTLER)

01/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710042808 processada no TRF4 com o no. 51823253920224049666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

01/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710042808

29/08/2022, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/07/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/07/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:42

Decisão interlocutória

14/07/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

10/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/06/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/05/2022, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710042808

25/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/05/2022, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 13:16

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAL01

24/05/2022, 19:45

Remetidos os Autos - RSCAL01 -> RSPOANCJ

24/05/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSCAL01

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUIZ CARLOS FEISTLER ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001450-47.2011.4.04.7116/RS (Pauta: 406) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 406

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 08:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

11/03/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Despacho

03/03/2022, 12:45

Juntada de Petição

08/02/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 10:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/07/2015, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

14/07/2015, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

02/07/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

01/07/2015, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/07/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2015, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2015, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2015, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

19/01/2015, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

19/01/2015, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/01/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2015, 15:58

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

13/01/2015, 18:58

Juntada de Petição

13/01/2015, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/01/2015, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/12/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

18/12/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

17/12/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/12/2014, 17:25

Julgamento Improvido - em 11/12/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/12/2014, 12:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

19/11/2014, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/11/2014, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

14/11/2014, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/11/2014, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

10/11/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:15

Julgamento Provido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

06/11/2014, 20:13

Juntada de Petição

22/10/2014, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1261

16/10/2014, 12:21

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/09/2014, 16:40

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02C para RSPOATR05C)

11/09/2014, 14:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/09/2014, 17:39

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/08/2014, 18:38

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR02C

29/08/2014, 18:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2014, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2014, 17:38

Recebimento - TNU

14/07/2014, 14:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 19:04

Remessa Externa para a TNU

28/08/2013, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2013, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

22/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/07/2013, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

15/07/2013, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2013, 16:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

18/06/2013, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

04/06/2013, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/05/2013, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/05/2013, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2013, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2013, 14:35

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Inadmitido

17/05/2013, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR3

28/08/2012, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/07/2012, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/07/2012, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2012, 17:27

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

31/05/2012, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

03/05/2012, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2012, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/04/2012, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2012, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2012, 11:18

Julgamento - Mantida a Sentença

11/04/2012, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/03/2012, 14:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/04/2012 SEQ.: 1153

19/03/2012, 13:51

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/11/2011, 19:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

09/11/2011, 13:39

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

27/10/2011, 11:52

RENÚNCIA AO PRAZO

23/08/2011, 19:09

RENÚNCIA AO PRAZO

19/08/2011, 12:59

INTIMADO - AUTOR

19/08/2011, 00:00

INTIMADO - RÉU

18/08/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

08/08/2011, 13:43

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

08/08/2011, 13:43

DESPACHO PROFERIDO

03/08/2011, 16:47

CONCLUSO PARA DESPACHO

03/08/2011, 14:32

CONTRARRAZÕES

21/07/2011, 17:58

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

13/07/2011, 15:29

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

26/05/2011, 16:55

RECURSO

24/05/2011, 17:19

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

17/05/2011, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

16/05/2011, 23:59

CERTIDÃO

10/05/2011, 15:41

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

05/05/2011, 15:14

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

05/05/2011, 15:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/04/2011, 17:58

CONCLUSO PARA SENTENÇA

07/04/2011, 17:20

PETIÇÃO

08/02/2011, 17:55

INTIMADO - RÉU

07/02/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

28/01/2011, 14:09

CERTIDÃO

07/01/2011, 16:45

PETIÇÃO

06/01/2011, 18:32

INTIMADO - AUTOR

24/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

14/12/2010, 15:27

PETIÇÃO

09/12/2010, 18:00

INTIMADO - AUTOR

29/11/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

18/11/2010, 15:29

PETIÇÃO

16/11/2010, 22:34

INTIMADO - AUTOR

04/11/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

25/10/2010, 12:34

DESPACHO PROFERIDO

19/10/2010, 17:40

CONCLUSO PARA DESPACHO

27/07/2010, 17:43

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

10/06/2010, 00:01

CONTESTAÇÃO

04/06/2010, 09:23

CERTIDÃO

10/05/2010, 12:53

CITADO - RÉU

04/05/2010, 00:00

INTIMADO - AUTOR

03/05/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

22/04/2010, 13:01

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

22/04/2010, 13:00

DESPACHO PROFERIDO

20/04/2010, 18:49

CONCLUSO PARA DESPACHO

22/03/2010, 13:44

PETIÇÃO INICIAL

18/03/2010, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 16:59

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 17:25

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 12:12

INFORMAÇÃO

•17/11/2014, 11:11

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:15

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:13

INFORMAÇÃO

•22/10/2014, 19:03

DECISÃO

•10/09/2014, 17:39

DECISÃO

•20/08/2014, 15:00

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2015, 16:59

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 17:25

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 12:12

INFORMAÇÃO

•17/11/2014, 11:11

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:15

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:13

INFORMAÇÃO

•22/10/2014, 19:03

DECISÃO

•10/09/2014, 17:39

DECISÃO

•20/08/2014, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2014, 14:02

DECISÃO

•14/07/2014, 14:02

DECISÃO

•14/07/2014, 14:02

ACÓRDÃO

•14/07/2014, 14:02

INFORMAÇÃO

•22/07/2013, 13:53

INFORMAÇÃO

•22/07/2013, 13:53

DECISÃO

•10/07/2013, 16:21

DECISÃO

•17/05/2013, 11:03

OUTROS

•16/07/2012, 13:50

EXTRATO DE ATA

•11/04/2012, 16:52

DESPACHO

•03/08/2011, 16:47

SENTENÇA

•28/04/2011, 17:58

DESPACHO

•19/10/2010, 17:40

DESPACHO

•20/04/2010, 18:49