Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013374-67.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 13.230,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

ROSA MARIA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

PAULO VANDRE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

TAMILE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

GABRIEL LEMOS ROSA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSA MARIA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

PAULO VANDRE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

TAMILE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

GABRIEL LEMOS ROSA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 211, 209 e 213

02/10/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209, 211 e 213

15/08/2023, 18:11

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Decisão interlocutória

06/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:31

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 211, 209 e 213

02/10/2023, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209, 211 e 213

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:47

15/08/2023, 18:11

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Expedição de Alvará

15/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 10:05

Decisão interlocutória

06/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/08/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/08/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/07/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

05/07/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

21/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/06/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/05/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

17/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/03/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/02/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/02/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/02/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

07/02/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/02/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/01/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5244265-05.2022.4.04.9666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

22/12/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5244264-20.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO PEREIRA ROSA)

22/12/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094430 processada no TRF4 com o no. 52442642020224049666/TRF (PAULO ROBERTO PEREIRA ROSA)

24/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094430 processada no TRF4 com o no. 52442650520224049666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

24/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094430

23/11/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/11/2022, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094430

09/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 18:56

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN02

01/11/2022, 17:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:11

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:02

Remetidos os Autos - RSCAN02 -> RSPOANCJ

30/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/06/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/05/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSCAN02

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA ROSA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5013374-67.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 410) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 410

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 08:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

03/03/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/03/2022, 14:20

Recurso Extraordinário admitido

03/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 10:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2015, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/09/2015, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

29/08/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

27/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

18/08/2015, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2015, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/03/2015, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

06/03/2015, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2015, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2015, 14:26

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

06/03/2015, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/03/2015, 20:52

Juntada de Petição

02/03/2015, 17:12

Juntada de Petição

02/03/2015, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/03/2015, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

18/02/2015, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 19:43

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/02/2015, 11:15

Julgamento Improvido - em 29/01/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/02/2015, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/01/2015, 14:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2015 SEQ.: 884

14/01/2015, 14:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

03/12/2014, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2014, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/11/2014, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

10/11/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:16

Julgamento Provido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

06/11/2014, 20:13

Juntada de Petição

22/10/2014, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1268

16/10/2014, 12:21

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/08/2014, 10:09

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05C)

13/08/2014, 17:15

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/08/2014, 15:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/08/2014, 11:50

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04C

05/08/2014, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

05/08/2014, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2014, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

24/07/2014, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

24/07/2014, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2014, 13:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

25/02/2014, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/01/2014, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/01/2014, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

24/01/2014, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2014, 17:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/01/2014, 15:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 20:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2013, 01:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

21/05/2013, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/05/2013, 07:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/05/2013, 07:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/05/2013, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 12:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/05/2012, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/05/2012, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/05/2012, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2012, 14:55

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

25/04/2012, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2012, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

03/03/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/02/2012, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 10:48

Julgamento - Mantida a Sentença

13/02/2012, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/01/2012, 11:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/02/2012 SEQ.: 1298

24/01/2012, 11:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/12/2011, 10:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

13/12/2011, 15:46

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

03/12/2011, 19:55

PETIÇÃO

17/10/2011, 09:45

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

10/10/2011, 18:15

RECURSO

10/10/2011, 17:12

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

04/10/2011, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

03/10/2011, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

21/09/2011, 13:26

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

21/09/2011, 13:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/09/2011, 20:41

CONCLUSO PARA SENTENÇA

19/09/2011, 13:30

CÁLCULO FEITO

23/07/2011, 16:36

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

22/07/2011, 14:06

PETIÇÃO

27/06/2011, 19:49

INTIMADO - AUTOR

20/06/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

08/06/2011, 13:30

CONTESTAÇÃO

12/05/2011, 15:25

CITADO - RÉU

25/04/2011, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

11/04/2011, 12:32

DESPACHO PROFERIDO

07/04/2011, 18:04

CONCLUSO PARA DESPACHO

07/04/2011, 16:34

PETIÇÃO

31/03/2011, 13:30

PETIÇÃO

22/03/2011, 22:40

INTIMADO - AUTOR

03/03/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

21/02/2011, 15:43

PETIÇÃO

15/02/2011, 10:50

PETIÇÃO

24/01/2011, 15:52

INTIMADO - AUTOR

16/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

06/12/2010, 17:18

PETIÇÃO INICIAL

26/10/2010, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:20

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 11:15

EXTRATO DE ATA

•08/02/2015, 23:00

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:16

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:13

DECISÃO

•13/08/2014, 15:58

DECISÃO

•17/07/2014, 13:38

DECISÃO

•20/01/2014, 15:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:30

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:20

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 11:15

EXTRATO DE ATA

•08/02/2015, 23:00

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:16

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:13

DECISÃO

•13/08/2014, 15:58

DECISÃO

•17/07/2014, 13:38

DECISÃO

•20/01/2014, 15:36

DECISÃO

•26/04/2013, 16:40

ACÓRDÃO

•08/03/2012, 16:25

ACÓRDÃO

•15/02/2012, 10:48

EXTRATO DE ATA

•13/02/2012, 11:58

SENTENÇA

•19/09/2011, 20:41

DESPACHO

•07/04/2011, 18:04