Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002003-10.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2008

Valor da Causa

R$ 13.430,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

CELSO IDELMIR NEUMANN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

18/11/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:46

Juntado(a)

03/11/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

02/11/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

25/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/10/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

24/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 223

04/10/2022, 16:31

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

18/11/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

03/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:46

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:41

03/11/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

02/11/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

25/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

24/10/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

24/10/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/10/2022, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

19/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

04/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 223

04/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/09/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

27/09/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172135-17.2022.4.04.9666/TRF (CELSO IDELMIR NEUMANN)

26/09/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172136-02.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2022, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065714 processada no TRF4 com o no. 51721351720224049666/TRF (CELSO IDELMIR NEUMANN)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065714 processada no TRF4 com o no. 51721351720224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

24/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065714 processada no TRF4 com o no. 51721360220224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

24/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065714

23/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

19/08/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

11/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/08/2022, 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065714

10/08/2022, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/08/2022, 16:52

Despacho

10/08/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

10/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/06/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL01

09/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos - RSPEL01 -> RSPOANCJ

24/05/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/05/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL03S para RSPEL01S)

04/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPEL03

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

02/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CELSO IDELMIR NEUMANN ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5002003-10.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 414

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/03/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Despacho

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

07/06/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/06/2018, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

07/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/05/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

30/04/2018, 09:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/04/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2018, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/03/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

23/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/03/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

14/03/2018, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 19:46

Ato Ordinatório

13/03/2018, 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 19:46

Recebimento - STF

08/03/2018, 15:13

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 1109653

23/02/2018, 06:43

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 372512

21/02/2018, 14:00

Lavrada Certidão

01/02/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/01/2018, 15:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

29/11/2017, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2017, 16:09

Ato Ordinatório

28/11/2017, 16:09

Recebimento - TNU

27/11/2017, 16:50

Remessa Externa para a TNU

22/07/2015, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

16/07/2015, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/07/2015, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

03/07/2015, 23:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/07/2015, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2015, 17:47

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

02/07/2015, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/01/2015, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

22/01/2015, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2015, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2015, 19:06

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

15/01/2015, 18:37

Juntada de Petição

15/01/2015, 15:32

Juntada de Petição

15/01/2015, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/01/2015, 15:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

19/12/2014, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/12/2014, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

17/12/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 22:09

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/12/2014, 19:09

Julgamento Improvido - em 11/12/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/12/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/11/2014, 15:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2014 SEQ.: 1775

26/11/2014, 15:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

21/10/2014, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2014, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/10/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

09/10/2014, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2014, 17:55

Julgamento Provido - em 26/09/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

07/10/2014, 14:19

Juntada de Petição

19/09/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2014, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2014 SEQ.: 1759

11/09/2014, 13:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/04/2014, 15:10

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01A para RSPOATR05C)

10/04/2014, 15:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/03/2014, 17:42

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/02/2014, 17:18

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01A

25/02/2014, 16:44

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01A -> RSPOATRPR5

17/02/2014, 16:13

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

17/02/2014, 11:51

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

11/02/2014, 01:01

RENÚNCIA AO PRAZO

05/02/2014, 17:14

INTIMADO - RECORRIDO

04/02/2014, 00:00

INTIMADO - RECORRENTE

03/02/2014, 23:59

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

24/01/2014, 15:28

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

24/01/2014, 15:28

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

22/01/2014, 14:45

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

25/09/2013, 18:33

CERTIDÃO

17/09/2013, 16:15

LEVANTAR SUSPENSÃO

17/09/2013, 16:12

SUSPENSÃO

29/08/2012, 12:58

CERTIDÃO

29/08/2012, 12:53

CERTIDÃO

13/05/2012, 21:09

RENÚNCIA AO PRAZO

09/04/2012, 19:28

INTIMADO - RECORRIDO

02/04/2012, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

30/03/2012, 17:32

INTIMADO - RECORRENTE

30/03/2012, 17:31

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

22/03/2012, 20:53

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

22/03/2012, 20:53

ATO DE SECRETARIA

22/03/2012, 20:45

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

14/06/2011, 15:31

PROCESSO REDISTRIBUÍDO

30/03/2011, 16:19

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

30/11/2010, 12:07

RENÚNCIA AO PRAZO

23/09/2010, 22:26

PETIÇÃO

21/09/2010, 14:57

INTIMADO - RECORRIDO

13/09/2010, 23:59

INTIMADO - RECORRENTE

10/09/2010, 14:07

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

03/09/2010, 15:28

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

03/09/2010, 15:28

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

13/08/2010, 17:41

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

09/03/2010, 11:44

CONTRARRAZÕES

04/03/2010, 19:00

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

22/02/2010, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

12/02/2010, 09:24

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

26/01/2010, 11:54

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

26/01/2010, 11:54

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

25/01/2010, 17:54

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

24/01/2010, 19:53

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

21/01/2010, 11:32

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

20/01/2010, 10:39

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

20/01/2010, 10:39

ATO DE ACÓRDÃO

20/01/2010, 09:49

VOTO

20/01/2010, 09:49

ACÓRDÃO

20/01/2010, 09:49

ABERTURA DA SESSÃO

20/01/2010, 08:19

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

22/12/2009, 23:59

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

16/12/2009, 15:25

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

12/12/2009, 09:00

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

12/12/2009, 09:00

PAUTADO

11/12/2009, 13:32

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

02/10/2009, 11:32

REMESSA TURMA RECURSAL

01/10/2009, 15:37

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

01/10/2009, 15:37

DESPACHO PROFERIDO

01/10/2009, 10:05

CONCLUSO PARA DESPACHO

25/09/2009, 13:29

CONTRARRAZÕES

21/09/2009, 10:52

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

10/09/2009, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

31/08/2009, 14:01

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

06/08/2009, 00:01

RECURSO

31/07/2009, 15:18

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

25/07/2009, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

24/07/2009, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

14/07/2009, 12:04

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

14/07/2009, 12:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/07/2009, 18:47

CONCLUSO PARA SENTENÇA

03/04/2009, 18:19

CÁLCULO FEITO

25/03/2009, 15:21

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

04/03/2009, 20:44

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

04/03/2009, 14:29

CONCLUSO PARA SENTENÇA

19/01/2009, 18:48

CONTESTAÇÃO

10/10/2008, 15:59

CITADO - RÉU

15/09/2008, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

04/09/2008, 14:25

PETIÇÃO INICIAL

29/08/2008, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 19:46

DESPACHO

•08/03/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 16:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/11/2017, 16:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/11/2017, 16:50

DECISÃO

•27/11/2017, 16:50

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 19:46

DESPACHO

•08/03/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2017, 16:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/11/2017, 16:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/11/2017, 16:50

DECISÃO

•27/11/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 17:15

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 19:09

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 12:01

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 17:55

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 14:19

DESPACHO

•13/03/2014, 17:42

DECISÃO

•22/01/2014, 14:45

DECISÃO

•17/09/2013, 16:15

DECISÃO

•17/09/2013, 16:15

DECISÃO

•17/09/2013, 16:15

DECISÃO

•14/06/2011, 15:31

DECISÃO

•13/08/2010, 17:41

ACÓRDÃO

•25/01/2010, 17:54

ACÓRDÃO

•20/01/2010, 09:49

DESPACHO

•01/10/2009, 10:05

SENTENÇA

•13/07/2009, 18:47

DESPACHO

•04/03/2009, 14:29