Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000086-27.2012.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 19.821,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA - COORDENADOR JEF)

Partes do Processo

CRISTIANE RITTA VIEGAS

CPF

Autor

TAIS RITTA VIEGAS

CPF

Autor

ADELINO OLIVEIRA VIEGAS

CPF

Autor

CARLA VIEGAS PERES

CPF

Autor

TONY RITTA VIEGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTIANE RITTA VIEGAS

CPF

Autor

TAIS RITTA VIEGAS

CPF

Autor

ADELINO OLIVEIRA VIEGAS

CPF

Autor

CARLA VIEGAS PERES

CPF

Autor

TONY RITTA VIEGAS

CPF

Autor

JANE BEATRIZ RODRIGUES VIEGAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:36

Juntada de Petição

24/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/11/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2023, 17:33

Expedição de ofício

14/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:31

Juntado(a)

27/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2023, 10:56

Expedição de ofício

20/10/2023, 19:00

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:36

Juntada de Petição

24/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/11/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:04

14/11/2023, 17:33

Expedição de ofício

14/11/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:31

Juntado(a)

27/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

26/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2023, 10:56

Expedição de ofício

20/10/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 252

19/10/2023, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251 e 252

05/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240 e 241

05/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

02/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

02/10/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240 e 241

28/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5160817-03.2023.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5160818-85.2023.4.04.9666/TRF (PROCESSUAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/S LTDA)

26/09/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5160814-48.2023.4.04.9666/TRF (CARLA VIEGAS PERES)

26/09/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5160815-33.2023.4.04.9666/TRF (TAIS RITTA VIEGAS)

26/09/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5160816-18.2023.4.04.9666/TRF (TONY RITTA VIEGAS)

26/09/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5160812-78.2023.4.04.9666/TRF (JANE BEATRIZ RODRIGUES VIEGAS)

26/09/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5160813-63.2023.4.04.9666/TRF (CRISTIANE RITTA VIEGAS)

26/09/2023, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608161820234049666/TRF (TONY RITTA VIEGAS)

23/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608170320234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

23/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608188520234049666/TRF (PROCESSUAL ASSESSORIA E SERVIÇOS S/S LTDA)

23/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608127820234049666/TRF (JANE BEATRIZ RODRIGUES VIEGAS)

23/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608127820234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

23/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608136320234049666/TRF (CRISTIANE RITTA VIEGAS)

23/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608144820234049666/TRF (CARLA VIEGAS PERES)

23/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710055591 processada no TRF4 com o no. 51608153320234049666/TRF (TAIS RITTA VIEGAS)

23/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710055591

15/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214 e 215

31/07/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214 e 215

25/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/07/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710055591

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2023, 16:21

Juntado(a)

20/07/2023, 16:03

Despacho

13/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

12/07/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/06/2023, 15:37

Juntada de Petição

14/06/2023, 17:25

Baixa Definitiva

02/05/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196

27/04/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196

10/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:24

Despacho

09/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

09/03/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

23/02/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/01/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01F para RSPEL01F) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/11/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:07

Determinada a intimação

28/10/2022, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

18/07/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/05/2022, 19:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:41

Despacho

04/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSBAG01

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/04/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição

19/04/2022, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ADELINO OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000086-27.2012.4.04.7109/RS (Pauta: 411) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 411

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/03/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/03/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2022, 15:57

Despacho

03/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 11:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

29/08/2017, 12:30

Recebimento - TNU

25/08/2017, 14:33

Remessa Externa para a TNU

14/12/2015, 09:19

Lavrada Certidão

14/12/2015, 09:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2015, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

06/11/2015, 16:42

Recebimento

06/11/2015, 16:42

Juntada de Petição

27/10/2015, 15:22

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50000862720124047109

22/10/2015, 15:51

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

10/08/2015, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

25/07/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

17/07/2015, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/07/2015, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

14/07/2015, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

16/01/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

14/01/2015, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/01/2015, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2015, 18:32

Juntada de Petição

19/12/2014, 18:41

Juntada de Petição

19/12/2014, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2014, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

17/12/2014, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/12/2014, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

16/12/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2014, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/12/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/12/2014, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

04/12/2014, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 11:08

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

26/11/2014, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/11/2014, 16:53

Juntada de Petição

19/11/2014, 17:26

Juntada de Petição

19/11/2014, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2014, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

11/11/2014, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:39

Julgamento Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/11/2014, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1561

16/10/2014, 12:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

23/07/2014, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

18/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/07/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

09/07/2014, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2014, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2014, 13:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/07/2014, 18:33

Julgamento Provido - em 27/06/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

07/07/2014, 14:04

Juntada de Petição

24/06/2014, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/06/2014, 13:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/06/2014 SEQ.: 1485

12/06/2014, 13:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/04/2014, 15:10

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05C)

10/04/2014, 18:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/04/2014, 14:07

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/02/2014, 14:26

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04C

10/02/2014, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2014, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

14/01/2014, 01:33

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

22/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

13/12/2013, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2013, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2013, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/12/2013, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2013, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/06/2013, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/06/2013, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/06/2013, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2013, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2013, 14:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2013, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/05/2012, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2012, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/05/2012, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2012, 14:54

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

25/04/2012, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/03/2012, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

03/03/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/02/2012, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2012, 12:07

Julgamento - Mantida a Sentença

13/02/2012, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/01/2012, 11:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/02/2012 SEQ.: 1393

24/01/2012, 11:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/01/2012, 09:23

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

10/01/2012, 16:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

10/01/2012, 16:35

RENÚNCIA AO PRAZO

19/12/2011, 17:38

INTIMADO - AUTOR

12/12/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

05/12/2011, 09:53

INTIMADO - RÉU

05/12/2011, 09:52

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

02/12/2011, 14:20

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

02/12/2011, 14:20

ATO DE SECRETARIA

02/12/2011, 14:18

CONTRARRAZÕES

14/11/2011, 11:06

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

07/11/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

07/11/2011, 22:00

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

31/10/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

28/10/2011, 16:32

RECURSO

27/10/2011, 10:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

27/10/2011, 09:57

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

20/10/2011, 11:07

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

20/10/2011, 11:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/10/2011, 14:16

CONCLUSO PARA SENTENÇA

10/01/2011, 14:22

RENÚNCIA AO PRAZO

10/01/2011, 10:08

CONTESTAÇÃO

10/01/2011, 09:51

CITADO - RÉU

28/12/2010, 00:00

INTIMADO - RÉU

27/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

17/12/2010, 13:09

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

17/12/2010, 13:09

ATO DE SECRETARIA

17/12/2010, 13:08

ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL

17/12/2010, 09:49

PETIÇÃO INICIAL

16/12/2010, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:17

DECISÃO

•25/08/2017, 14:33

DECISÃO

•25/08/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 14:49

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:17

DECISÃO

•25/08/2017, 14:33

DECISÃO

•25/08/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2015, 18:32

DECISÃO

•12/12/2014, 15:25

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:39

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:25

ACÓRDÃO

•07/07/2014, 18:33

EXTRATO DE ATA

•07/07/2014, 14:04

DECISÃO

•08/04/2014, 14:07

DECISÃO

•10/12/2013, 16:52

INFORMAÇÃO

•24/06/2013, 16:34

INFORMAÇÃO

•24/06/2013, 16:34

DECISÃO

•16/06/2013, 17:24

ACÓRDÃO

•08/03/2012, 16:23

ACÓRDÃO

•15/02/2012, 12:07

EXTRATO DE ATA

•13/02/2012, 12:01

ACÓRDÃO

•14/11/2011, 11:06

SENTENÇA

•19/10/2011, 14:16