Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001374-19.2012.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 25.561,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

MARCIO GIOVANI VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

OSMAR ARAUJO CASTILHO

CPF

Autor

JONIA MARIA VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CARLA VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

CAREN CRISTIANA VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO GIOVANI VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

OSMAR ARAUJO CASTILHO

CPF

Autor

JONIA MARIA VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

CARLA VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

CAREN CRISTIANA VALLENOTO CASTILHO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

24/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

02/12/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:58

Juntado(a)

01/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 09:20

Expedição de ofício

14/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 252, 251 e 254

14/11/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

26/10/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:30

Todas as movimentações(268)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

24/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:58

Juntado(a)

01/12/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 09:20

Expedição de ofício

14/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 252, 251 e 254

14/11/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253 e 254

26/10/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:28

Juntado(a)

25/10/2022, 17:23

Juntado(a)

25/10/2022, 17:22

Juntado(a)

25/10/2022, 17:21

Juntado(a)

25/10/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 239, 241, 243 e 242

25/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

18/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 235

04/10/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 228, 227, 226 e 229

04/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

28/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

28/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229 e 230

27/09/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178824-77.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178821-25.2022.4.04.9666/TRF (CARLA VALLENOTO CASTILHO)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178822-10.2022.4.04.9666/TRF (CAREN CRISTIANA VALLENOTO CASTILHO)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178823-92.2022.4.04.9666/TRF (MARCIO GIOVANI VALLENOTO CASTILHO)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5178820-40.2022.4.04.9666/TRF (JONIA MARIA VALLENOTO CASTILHO)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788247720224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788212520224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788221020224049666/TRF (CAREN CRISTIANA VALLENOTO CASTILHO)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788221020224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788239220224049666/TRF (MARCIO GIOVANI VALLENOTO CASTILHO)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788239220224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788204020224049666/TRF (JONIA MARIA VALLENOTO CASTILHO)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788204020224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

31/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710066211 processada no TRF4 com o no. 51788212520224049666/TRF (CARLA VALLENOTO CASTILHO)

31/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710066211

27/08/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 202, 201, 203 e 204

24/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 202, 203 e 204

19/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/08/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710066211

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 17:01

Despacho

10/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/06/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/06/2022, 16:25

Despacho

29/06/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/06/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/05/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02F para RSPEL01S)

09/05/2022, 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSLI02

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/05/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/04/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OSMAR ARAUJO CASTILHO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001374-19.2012.4.04.7106/RS (Pauta: 436) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 436

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Despacho

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

21/03/2018, 17:05

Recebimento - TNU

21/03/2018, 14:23

Remessa Externa para a TNU

01/03/2016, 12:14

Lavrada Certidão

01/03/2016, 11:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2015, 16:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

06/11/2015, 17:11

Recebimento

06/11/2015, 17:10

Juntada de Petição

27/10/2015, 14:04

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50013741920124047106

22/10/2015, 15:52

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

10/08/2015, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

21/07/2015, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/07/2015, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

19/07/2015, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

15/07/2015, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 17:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

15/01/2015, 18:38

Juntada de Petição

13/01/2015, 17:26

Juntada de Petição

13/01/2015, 17:25

Juntada de Petição

13/01/2015, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/01/2015, 13:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

17/12/2014, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/12/2014, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

17/12/2014, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2014, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/12/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/12/2014, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

04/12/2014, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 10:18

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

28/11/2014, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/11/2014, 18:32

Juntada de Petição

19/11/2014, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/11/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

10/11/2014, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:39

Julgamento Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/11/2014, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1562

16/10/2014, 12:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

23/07/2014, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/07/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

18/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2014, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

09/07/2014, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2014, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2014, 13:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/07/2014, 18:40

Julgamento Provido - em 27/06/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

07/07/2014, 14:07

Juntada de Petição

24/06/2014, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/06/2014, 13:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/06/2014 SEQ.: 1569

12/06/2014, 13:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/04/2014, 15:10

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR03B para RSPOATR05C)

10/04/2014, 17:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2014, 16:25

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/03/2014, 12:58

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR03B

13/03/2014, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2014, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/03/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

06/03/2014, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

25/02/2014, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 13:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2014, 16:03

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 00:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

18/12/2013, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

29/11/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2013, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/09/2013, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2013, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

05/09/2013, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2013, 18:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03B -> RSPOATRPR3

03/09/2013, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

03/08/2013, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/07/2013, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/07/2013, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/07/2013, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2013, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/07/2013, 13:24

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/07/2013, 11:11

Julgamento Improvido - em 12/07/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/07/2013, 10:38

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/06/2013, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/06/2013, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/06/2013, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2013, 20:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

17/05/2013, 01:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

02/05/2013, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/04/2013, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/04/2013, 13:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/04/2013, 19:15

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/04/2013, 19:10

Julgamento - Mantida a Sentença - em 17/04/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22/04/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/04/2013, 17:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2013 SEQ.: 436

02/04/2013, 17:46

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/01/2013, 08:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

28/01/2013, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/01/2013, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

17/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2012, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/12/2012, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2012, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2012, 13:40

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/12/2012, 18:05

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2012, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/10/2012, 12:02

Juntada de Petição

16/10/2012, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/10/2012, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/10/2012, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2012, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2012, 13:47

Remessa Interna - RSSLICONT -> RSSLIJC01

28/09/2012, 19:44

Remessa Interna - RSSLIJC01 -> RSSLICONT

05/09/2012, 18:42

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

05/09/2012, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2012, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/08/2012, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2012, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/08/2012, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/08/2012, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2012, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/08/2012, 18:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/08/2012, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2012, 13:49

Remessa Interna - RSSLICONT -> RSSLIJC01

06/08/2012, 15:52

Remessa Interna - RSSLIJC01 -> RSSLICONT

03/08/2012, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2012, 15:14

Juntado - Mandado Cumprido - RSSLIJC01-2012/391642

13/07/2012, 18:55

Juntado(a)

13/07/2012, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/07/2012, 01:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/07/2012, 23:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSSLIJC01-2012/391642

02/07/2012, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/06/2012, 15:00

Expedido Mandado - RSSLIJC01-2012/391642<br/>Central de Mandados de Destino: RSSLICEMAN

28/06/2012, 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2012, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2012, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2012, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2012, 18:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/06/2012, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DECISÃO DO RELATOR

•21/03/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

DECISÃO

•12/12/2014, 15:25

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DECISÃO DO RELATOR

•21/03/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

DECISÃO

•12/12/2014, 15:25

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:39

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:25

ACÓRDÃO

•07/07/2014, 18:40

EXTRATO DE ATA

•07/07/2014, 14:07

DECISÃO

•20/03/2014, 16:25

DECISÃO

•13/02/2014, 16:03

DECISÃO

•21/11/2013, 18:15

INFORMAÇÃO

•12/09/2013, 16:08

INFORMAÇÃO

•12/09/2013, 16:08

ACÓRDÃO

•17/07/2013, 11:11

EXTRATO DE ATA

•17/07/2013, 10:38

ACÓRDÃO

•22/04/2013, 19:15

ACÓRDÃO

•22/04/2013, 19:10

EXTRATO DE ATA

•22/04/2013, 17:12

SENTENÇA

•06/12/2012, 18:05

SENTENÇA

•05/09/2012, 18:29

SENTENÇA

•07/08/2012, 18:15

DESPACHO

•28/06/2012, 14:56