Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5048448-87.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.260,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE EDEBALDO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIEL FAY RODRIGUES

CPF

Autor

CAMILA FAY RODRIGUES EBERHARDT

CPF

Autor

SILVIA REGINA FAY RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS 015540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA

OAB/RS 067650·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ CORREA OSORIO

OAB/RS 015540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

CPF·Representa: Autor

ISABELA LEITE BARROS MARTINS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 215, 214 e 217

21/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

26/04/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 210

12/04/2024, 15:53

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 215, 214 e 217

21/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

26/04/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/04/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

18/04/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 210

12/04/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 202, 201 e 203

12/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

11/04/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/04/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 197

27/03/2024, 15:54

Juntada de Petição

27/03/2024, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5024807-15.2024.4.04.9666/TRF (SILVIA REGINA FAY RODRIGUES)

25/03/2024, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5024808-97.2024.4.04.9666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5024805-45.2024.4.04.9666/TRF (CAMILA FAY RODRIGUES EBERHARDT)

25/03/2024, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5024806-30.2024.4.04.9666/TRF (DANIEL FAY RODRIGUES)

25/03/2024, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103129 processada no TRF4 com o no. 50248071520244049666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103129 processada no TRF4 com o no. 50248089720244049666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103129 processada no TRF4 com o no. 50248063020244049666/TRF (DANIEL FAY RODRIGUES)

22/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103129 processada no TRF4 com o no. 50248063020244049666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103129 processada no TRF4 com o no. 50248071520244049666/TRF (SILVIA REGINA FAY RODRIGUES)

22/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103129 processada no TRF4 com o no. 50248054520244049666/TRF (CAMILA FAY RODRIGUES EBERHARDT)

22/02/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710103129 processada no TRF4 com o no. 50248054520244049666/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710103129

14/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 175, 174 e 176

30/01/2024, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

19/12/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/12/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/12/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710103129

15/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 165, 164 e 166

24/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166

18/10/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:11

Decisão interlocutória

12/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/10/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/10/2023, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:53

Juntada de Petição

26/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147, 146 e 148

14/09/2023, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

04/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/09/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139, 142 e 143

28/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

09/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 127

31/07/2023, 10:18

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:12

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:12

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

24/07/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/07/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

17/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:13

Decisão interlocutória

17/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/04/2023, 09:12

Determinada a intimação

14/04/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/03/2023, 18:42

Juntada de Petição - JOSE EDEBALDO RODRIGUES (RS091283 - INGRID EMILIANO)

22/03/2023, 17:12

Juntada de Petição

22/03/2023, 17:09

Baixa Definitiva

08/03/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 09:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:26

Decisão interlocutória

04/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

28/06/2022, 20:14

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

28/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA08

27/05/2022, 18:35

Transitado em Julgado

27/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOSE EDEBALDO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA (OAB RS067650) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5048448-87.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 435

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

09/03/2022, 12:44

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

09/03/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/03/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:03

Despacho

03/03/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - (RS091583)

18/04/2017, 14:11

Juntada de Petição

27/07/2016, 12:01

Juntada de Petição

04/02/2016, 11:21

Juntada de Petição

04/02/2016, 11:21

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/05/2015, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/05/2015, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/05/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

15/05/2015, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/05/2015, 15:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2015, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/03/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

17/03/2015, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2015, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2015, 18:21

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

11/03/2015, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2015, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2015, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/02/2015, 23:59

Juntada de Petição

12/02/2015, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 19:43

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/02/2015, 11:11

Julgamento Improvido - em 29/01/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/02/2015, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/01/2015, 14:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2015 SEQ.: 846

14/01/2015, 14:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

03/12/2014, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/12/2014, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2014, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/11/2014, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 09:58

Julgamento - Reformada a Sentença - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06/11/2014, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1033

16/10/2014, 12:19

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04A para RSPOATR05C)

20/12/2013, 16:05

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/05/2013, 08:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

10/05/2013, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2013, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/04/2013, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2013, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/03/2013, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2013, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2013, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2013, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/01/2013, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2013, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/01/2013, 12:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/01/2013, 13:51

Autos com Juiz para Sentença

21/01/2013, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/01/2013, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/12/2012, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/12/2012, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2012, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2012, 11:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2012, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2012, 15:49

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC02

22/11/2012, 19:59

Remessa Interna - RSPOAJC02 -> RSPOACONT

08/11/2012, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/10/2012, 20:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/09/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2012, 17:31

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/08/2012, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 10:50

PETIÇÃO

•01/09/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 14:36

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 11:11

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 10:50

PETIÇÃO

•01/09/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 14:36

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 11:11

EXTRATO DE ATA

•08/02/2015, 22:58

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:58

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:03

SENTENÇA

•22/01/2013, 13:51

SENTENÇA

•04/12/2012, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2012, 17:31