Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000792-10.2012.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2012

Valor da Causa

R$ 22.838,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CRISTIANO GOULART BORGES

CPF

Autor

DENILSON GOULART BORGES

CPF

Autor

HELENILTON GOULART BORGES

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA GOULART BORGES

CPF

Autor

MARIA ZILA GOULART BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CRISTIANO GOULART BORGES

CPF

Autor

DENILSON GOULART BORGES

CPF

Autor

HELENILTON GOULART BORGES

CPF

Autor

MARIA CLAUDIA GOULART BORGES

CPF

Autor

MARIA ZILA GOULART BORGES

CPF

Autor

NILZA CONSUELO BORGES CAMBRAIA

CPF

Autor

FLAVIO MADRUGA BORGES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 208, 207, 209, 210, 211 e 212

24/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212

17/10/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2023, 15:54

Expedição de ofício

13/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

05/10/2023, 12:41

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 208, 207, 209, 210, 211 e 212

24/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209, 210, 211 e 212

17/10/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:05

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2023, 15:54

Expedição de ofício

13/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

05/10/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/09/2023, 10:27

Despacho

18/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/09/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

24/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/08/2023, 07:59

Expedição de ofício

22/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/08/2023, 08:48

Despacho

21/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/07/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5117656-40.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO MADRUGA BORGES)

25/07/2023, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5117657-25.2023.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

25/07/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041698 processada no TRF4 com o no. 51176564020234049666/TRF (FLAVIO MADRUGA BORGES)

30/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041698 processada no TRF4 com o no. 51176564020234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041698 processada no TRF4 com o no. 51176572520234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041698

14/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/06/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/06/2023, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041698

13/06/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

05/06/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/06/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSMA04

15/05/2023, 17:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:59

Remetidos os Autos - RSSMA04 -> RSPOANCJ

03/03/2023, 23:15

Despacho

13/02/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/02/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/01/2023, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSBAG01S para RSSMA04S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:37

Juntada de Petição

18/07/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/05/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/05/2022, 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2022, 14:57

Despacho

04/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSBAG01

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: FLAVIO MADRUGA BORGES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000792-10.2012.4.04.7109/RS (Pauta: 448) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 448

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/03/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/03/2022, 13:09

Despacho

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2019, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/01/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

17/12/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 19:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2018, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

29/11/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/11/2018, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 20:06

Juntada de certidão

26/11/2018, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 20:06

Recebimento - STF

22/11/2018, 19:03

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 372502

18/06/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

22/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2018, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/05/2018, 10:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2018, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/04/2018, 22:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

26/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/04/2018, 09:10

Ato Ordinatório

16/04/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:17

Recebimento - STF

05/04/2018, 16:29

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 1109645

23/02/2018, 07:03

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 372502

21/02/2018, 13:48

Lavrada Certidão

01/02/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/01/2018, 14:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/12/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 17:23

Ato Ordinatório

01/12/2017, 17:23

Recebimento - TNU

01/12/2017, 14:13

Remessa Externa para a TNU

22/07/2015, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

16/07/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

03/07/2015, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/07/2015, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/07/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2015, 17:47

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

02/07/2015, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/01/2015, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2015, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/01/2015, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/01/2015, 19:06

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

15/01/2015, 18:37

Juntada de Petição

15/01/2015, 15:24

Juntada de Petição

15/01/2015, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/01/2015, 15:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/12/2014, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/12/2014, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/12/2014, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:06

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/12/2014, 17:25

Julgamento Improvido - em 11/12/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/12/2014, 12:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

26/11/2014, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/11/2014, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2014, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/11/2014, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 09:58

Julgamento - Reformada a Sentença - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

06/11/2014, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1034

16/10/2014, 12:19

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/01/2014, 13:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

22/01/2014, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/01/2014, 16:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/01/2014 até 20/01/2014 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

17/01/2014, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/01/2014, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/01/2014, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

08/01/2014, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/12/2013, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

10/12/2013, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2013, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2013, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2013, 12:54

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

06/12/2013, 23:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/12/2013, 19:49

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2013, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2013, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/11/2013, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2013, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2013, 12:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/11/2013, 19:56

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2012, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

21/03/2012, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 14:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2012, 14:42

Ato Ordinatório

19/03/2012, 14:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/03/2012, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 11:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 20:06

DESPACHO

•22/11/2018, 19:03

DECISÃO DO RELATOR

•22/11/2018, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2018, 16:41

OUTROS

•24/04/2018, 15:39

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2023, 11:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:41

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 20:06

DESPACHO

•22/11/2018, 19:03

DECISÃO DO RELATOR

•22/11/2018, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2018, 16:41

OUTROS

•24/04/2018, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 14:17

DESPACHO

•05/04/2018, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 17:23

DECISÃO

•01/12/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 17:15

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 17:25

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 12:12

INFORMAÇÃO

•17/11/2014, 10:07

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:58

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:03

SENTENÇA

•06/12/2013, 23:23

SENTENÇA

•21/11/2013, 19:56