Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004617-74.2012.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 14.451,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

MAURO MORAES RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:20

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

26/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 208

11/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

11/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

28/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/09/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173257-65.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173256-80.2022.4.04.9666/TRF (MAURO MORAES RODRIGUES)

26/09/2022, 14:20

Todas as movimentações(215)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/10/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:20

Juntada de Petição

26/10/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

26/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:06

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 208

11/10/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

11/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

28/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

28/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

27/09/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173257-65.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173256-80.2022.4.04.9666/TRF (MAURO MORAES RODRIGUES)

26/09/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058467 processada no TRF4 com o no. 51732576520224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

25/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058467 processada no TRF4 com o no. 51732568020224049666/TRF (MAURO MORAES RODRIGUES)

25/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058467 processada no TRF4 com o no. 51732568020224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

25/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058467

01/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

25/07/2022, 10:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058467

22/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

20/06/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/06/2022, 18:20

Despacho

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/06/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação

25/05/2022, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/05/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/05/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPFU02

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/04/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MAURO MORAES RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5004617-74.2012.4.04.7104/RS (Pauta: 441) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 441

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/03/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/03/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/03/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/03/2022, 22:28

Despacho

03/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 11:58

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPFU01F para RSPFU02F)

22/05/2019, 12:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/11/2017, 14:35

Recebimento - TNU

13/11/2017, 17:27

Remessa Externa para a TNU

28/12/2015, 16:47

Lavrada Certidão

02/12/2015, 10:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2015, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2015, 16:03

Recebimento

19/11/2015, 16:03

Juntada de Petição

27/10/2015, 14:52

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50046177420124047104

22/10/2015, 15:52

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

10/08/2015, 11:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

21/07/2015, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/07/2015, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

19/07/2015, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

15/07/2015, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 17:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

19/01/2015, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

15/01/2015, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/01/2015, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2015, 18:36

Juntada de Petição

13/01/2015, 17:23

Juntada de Petição

13/01/2015, 17:22

Juntada de Petição

13/01/2015, 12:04

Juntada de Petição

13/01/2015, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/01/2015, 11:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

17/12/2014, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

17/12/2014, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/12/2014, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2014, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/12/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

04/12/2014, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/12/2014, 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 11:08

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

01/12/2014, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/12/2014, 10:00

Juntada de Petição

19/11/2014, 14:27

Juntada de Petição

19/11/2014, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

10/11/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:39

Julgamento Improvido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/11/2014, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1564

16/10/2014, 12:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

23/07/2014, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/07/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/07/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2014, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2014, 13:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/07/2014, 18:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/06/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

07/07/2014, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/06/2014, 13:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/06/2014 SEQ.: 1582

12/06/2014, 13:35

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04B para RSPOATR05C)

19/12/2013, 15:02

Autos com Juiz para Relatório/Voto

02/12/2013, 13:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

02/12/2013, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/11/2013, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/11/2013, 09:07

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

19/11/2013, 23:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2013, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/10/2013, 17:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

18/10/2013, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/10/2013, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2013, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2013, 17:14

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/10/2013, 17:05

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2013, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

27/09/2013, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2013, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

16/09/2013, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2013, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2013, 15:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/09/2013, 15:04

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2013, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/09/2013, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/09/2013, 17:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

04/09/2013, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/08/2013, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2013, 16:15

Recebimento

26/08/2013, 16:14

Remessa Interna - RSPFUCONT -> RSPFU01

23/08/2013, 14:04

Atos da Contadoria-Cálculo

23/08/2013, 14:03

Remessa Interna - RSPFU01 -> RSPFUCONT

25/06/2013, 15:03

Despacho/Decisão - de Expediente

23/06/2013, 00:58

Juntada de Petição

06/06/2013, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2013, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2013, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2013, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/05/2013, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 14:56

Recebimento

14/05/2013, 14:54

Remessa Interna - RSPFUCONT -> RSPFU01

09/05/2013, 12:43

Atos da Contadoria-Informação/parecer

09/05/2013, 12:29

Remessa Interna - RSPFU01 -> RSPFUCONT

25/03/2013, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2013, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/03/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2013, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/03/2013, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2013, 14:50

Recebimento

13/03/2013, 14:49

Remessa Interna - RSPFUCONT -> RSPFU01

13/03/2013, 13:17

Atos da Contadoria-Cálculo

13/03/2013, 13:16

Recebimento

28/02/2013, 12:43

Remessa Interna - RSPFU01 -> RSPFUCONT

28/11/2012, 09:02

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2012, 12:18

Juntada de Petição

25/10/2012, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2012, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/10/2012, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/10/2012, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2012, 14:18

Recebimento

02/10/2012, 14:17

Remessa Interna - RSPFUCONT -> RSPFU01

02/10/2012, 14:04

Atos da Contadoria-Informação/parecer

02/10/2012, 14:03

Remessa Interna - RSPFU01 -> RSPFUCONT

11/09/2012, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2012, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/08/2012, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2012, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2012, 13:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/07/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2012, 14:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/07/2012, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2012, 15:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/06/2012, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:26

DECISÃO

•13/11/2017, 17:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/11/2017, 17:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/11/2017, 17:27

CERTIDÃO

•02/12/2015, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2015, 18:36

DECISÃO

•12/12/2014, 15:26

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:26

DECISÃO

•13/11/2017, 17:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/11/2017, 17:27

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/11/2017, 17:27

CERTIDÃO

•02/12/2015, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2015, 18:36

DECISÃO

•12/12/2014, 15:26

INFORMAÇÃO

•19/11/2014, 14:25

INFORMAÇÃO

•19/11/2014, 14:25

INFORMAÇÃO

•19/11/2014, 14:21

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:39

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:25

ACÓRDÃO

•07/07/2014, 18:41

EXTRATO DE ATA

•07/07/2014, 14:08

DESPACHO

•19/11/2013, 23:06

SENTENÇA

•02/10/2013, 17:05

SENTENÇA

•13/09/2013, 15:04

PETIÇÃO

•05/09/2013, 17:58

DESPACHO

•23/06/2013, 00:58

DESPACHO

•27/11/2012, 12:18

ACÓRDÃO

•10/09/2012, 17:59

DESPACHO

•13/07/2012, 17:35