Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001857-10.2012.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.661,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

ADAO JOSE LUCAS NUNES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 14:41

Juntada de Petição

05/09/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/08/2022, 16:49

Determinada a intimação

18/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134322-53.2022.4.04.9666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

27/07/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134321-68.2022.4.04.9666/TRF (ADAO JOSE LUCAS NUNES)

27/07/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046964 processada no TRF4 com o no. 51343216820224049666/TRF (ADAO JOSE LUCAS NUNES)

01/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046964 processada no TRF4 com o no. 51343225320224049666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

01/07/2022, 09:54

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 14:41

Juntada de Petição

05/09/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

01/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:17

18/08/2022, 16:49

Determinada a intimação

18/08/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

15/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134322-53.2022.4.04.9666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

27/07/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5134321-68.2022.4.04.9666/TRF (ADAO JOSE LUCAS NUNES)

27/07/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/07/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046964 processada no TRF4 com o no. 51343216820224049666/TRF (ADAO JOSE LUCAS NUNES)

01/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046964 processada no TRF4 com o no. 51343225320224049666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

01/07/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710046964

22/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/06/2022, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710046964

07/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 17:44

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAC01

07/06/2022, 14:43

Remetidos os Autos - RSCAC01 -> RSPOANCJ

18/05/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 13:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSCAC01

03/05/2022, 17:28

Transitado em Julgado

03/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: ADAO JOSE LUCAS NUNES ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5001857-10.2012.4.04.7119/RS (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 442

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Despacho

03/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2022, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2022, 12:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/07/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/07/2018, 23:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

28/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/06/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

19/06/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 19:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/06/2018, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/06/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

19/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/05/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

10/05/2018, 09:03

Ato Ordinatório

09/05/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 16:45

Recebimento - STF

04/05/2018, 19:09

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 1109651

24/02/2018, 06:40

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 372510

21/02/2018, 13:59

Lavrada Certidão

01/02/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/01/2018, 14:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

04/12/2017, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 16:54

Ato Ordinatório

01/12/2017, 16:54

Recebimento - TNU

01/12/2017, 14:52

Remessa Externa para a TNU

28/07/2015, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

17/07/2015, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

06/07/2015, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

04/07/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/07/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2015, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2015, 15:23

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

02/07/2015, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/01/2015, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

26/01/2015, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2015, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2015, 18:13

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

23/01/2015, 14:41

Juntada de Petição

22/01/2015, 17:38

Juntada de Petição

22/01/2015, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2015, 17:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/12/2014, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/12/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/12/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/12/2014, 17:26

Julgamento Improvido - em 11/12/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

16/12/2014, 12:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

28/11/2014, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/11/2014, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

18/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/11/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/11/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 12:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 10:15

Julgamento Provido - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ADEQUAR A DECISÃO.

06/11/2014, 20:13

Juntada de Petição

22/10/2014, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:44

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 1264

16/10/2014, 12:21

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/09/2014, 18:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

17/09/2014, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/09/2014, 22:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2014, 14:20

Remessa Interna - RSCACCONT -> RSCAC01

05/09/2014, 14:24

Remessa Interna - RSCAC01 -> RSCACCONT

04/09/2014, 15:45

Remessa ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAC01

21/08/2014, 16:57

Trânsito em Julgado

21/08/2014, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

16/08/2014, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/08/2014, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2014, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/08/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2014, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2014, 11:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/07/2014, 13:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

31/03/2014, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2014, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/03/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/02/2014, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2014, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2014, 17:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/02/2014, 09:46

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 00:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/12/2013, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/12/2013, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/12/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2013, 11:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR3

02/12/2013, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2013, 21:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

30/10/2013, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/10/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2013, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/10/2013, 17:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/10/2013, 13:43

Julgamento - Mantida a Sentença - em 02/10/2013 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11/10/2013, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/09/2013, 13:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/10/2013 SEQ.: 883

17/09/2013, 13:15

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/11/2012, 07:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

20/11/2012, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2012, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/11/2012, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2012, 14:16

Lavrada Certidão

07/11/2012, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/11/2012, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

30/10/2012, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

27/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/10/2012, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2012, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/10/2012, 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/10/2012, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo

11/10/2012, 13:52

Autos com Juiz para Sentença

05/10/2012, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/09/2012, 14:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/08/2012, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

07/08/2012, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/08/2012, 10:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2012, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2012, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/07/2012, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2012, 16:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/07/2012, 14:38

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 16:45

DECISÃO DO RELATOR

•04/05/2018, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 16:54

DECISÃO

•01/12/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 17:16

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 17:26

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 12:13

INFORMAÇÃO

•12/11/2014, 14:42

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:15

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 16:45

DECISÃO DO RELATOR

•04/05/2018, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 16:54

DECISÃO

•01/12/2017, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 17:16

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 17:26

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 12:13

INFORMAÇÃO

•12/11/2014, 14:42

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 10:15

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 20:13

INFORMAÇÃO

•22/10/2014, 19:14

DESPACHO

•16/09/2014, 22:58

DECISÃO

•30/07/2014, 13:05

DECISÃO

•25/02/2014, 09:46

ACÓRDÃO

•11/10/2013, 13:43

EXTRATO DE ATA

•11/10/2013, 11:31

SENTENÇA

•16/10/2012, 17:51

DESPACHO

•31/07/2012, 15:21