Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003820-17.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ELIZANDRO MACIEL PAULOS

CPF

Autor

VALQUIRIA JESUS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

02/07/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/06/2024, 15:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407390-3

13/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 16:40

Juntado(a)

10/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/06/2024, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 05/06/2024 (ID 050000013892406047) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407390-3

06/06/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:33

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

02/07/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

02/07/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:04

17/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/06/2024, 15:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407390-3

13/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 16:40

Juntado(a)

10/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/06/2024, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 05/06/2024 (ID 050000013892406047) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407390-3

06/06/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

23/04/2024, 01:07

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/03/2024, 11:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407033-5

28/03/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 17:17

Despacho

19/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:32

Juntada de Petição

08/03/2024, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.803,03 em 07/03/2024 (ID 050000002522402211) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407033-5

08/03/2024, 10:31

Juntada de Petição

08/03/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/03/2024, 10:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 100,00 em 28/2/2024 Número de referência: 1150662

02/03/2024, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/02/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

10/01/2024, 15:44

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 02/2023

18/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/12/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

04/12/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

01/11/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

30/10/2023, 17:01

Transitado em Julgado

30/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

30/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/10/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/09/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 14:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 630

11/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento de retratação

06/09/2023, 06:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

05/09/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

01/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:32

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/08/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

09/11/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

01/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/05/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

07/04/2022, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALQUIRIA JESUS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: ELIZANDRO MACIEL PAULOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003820-17.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 477) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 477

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

02/03/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

04/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

21/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/09/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

22/03/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:31

Determinada a intimação

18/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/03/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:37

Determinada a citação

22/01/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/01/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 09:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•11/01/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:29

ANEXO

•09/10/2020, 09:24