Cumprimento de sentença 5003686-87.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CLAUDIA MICHELE GRASS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/06/2024, 15:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406851-9

20/06/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/06/2024, 11:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

18/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 16:55

Despacho

14/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEF <br>R$393,75 em 28/05/2024 (ID 050000007252405281) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86406851-9

29/05/2024, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:49

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/06/2024, 15:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406851-9

20/06/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:18

19/06/2024, 11:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

18/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 16:55

Despacho

14/06/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:25

Juntada de Petição

29/05/2024, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEF <br>R$393,75 em 28/05/2024 (ID 050000007252405281) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86406851-9

29/05/2024, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 17:18

Despacho

11/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 16:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/02/2024

08/02/2024, 10:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/02/2024

08/02/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/02/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 14:26

Despacho

01/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/12/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2023 16:27:56)

19/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:29

Juntada de Petição

07/12/2023, 11:57

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.386,53 em 06/12/2023 (ID 050000019142312053)

07/12/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2023, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 30/11/2023 (ID 050000014372311295)

01/12/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

31/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

30/10/2023, 17:01

Transitado em Julgado

30/10/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/10/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/09/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 14:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 626

11/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

01/09/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/08/2023, 18:14

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

06/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/09/2022, 18:39

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

01/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

07/04/2022, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA MICHELE GRASS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003686-87.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 481) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 481

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

02/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 20:17

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/09/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/07/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/04/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2021, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2020, 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 17:19

Determinada a citação

28/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:43

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/01/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

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INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/05/2022, 11:43

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•11/01/2022, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 13:59

ANEXO

•02/10/2020, 17:51