Cumprimento de sentença 5003758-74.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

HELENA GORSKI RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:54

Baixa Definitiva

26/06/2024, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

26/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/06/2024, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407301-6

20/06/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/06/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/06/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:59

Despacho

14/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$4.182,23 em 24/05/2024 (ID 050000001142404249) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407301-6

25/05/2024, 10:23

Juntada de Petição

24/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 12:54

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:54

Baixa Definitiva

26/06/2024, 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

26/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:06

20/06/2024, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407301-6

20/06/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

19/06/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/06/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:59

Despacho

14/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$4.182,23 em 24/05/2024 (ID 050000001142404249) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407301-6

25/05/2024, 10:23

Juntada de Petição

24/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 12:54

Juntada de Petição

21/05/2024, 12:51

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/04/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 18:06

Despacho

19/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2024, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:08

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:26

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

06/12/2023, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/12/2023, 15:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

04/12/2023, 16:50

Transitado em Julgado

04/12/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/12/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/11/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 15:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/10/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2023<br>Período da sessão: <b>20/10/2023 00:00 a 27/10/2023 14:00</b>

10/10/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1153

09/10/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento de retratação

11/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

11/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/09/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

17/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

07/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

06/10/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

01/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/05/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

07/04/2022, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELENA GORSKI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003758-74.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 480) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 480

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

02/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/02/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/11/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2021, 15:14

Despacho

13/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/08/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/08/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/07/2021, 20:00

Juntada de Petição

22/07/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:55

Determinada a intimação

14/07/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 15:58

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/03/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/03/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2021, 19:31

Juntada de Petição

19/02/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2021, 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2020, 21:17

Despacho

20/11/2020, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2020, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 14:24

Determinada a intimação

16/10/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•17/01/2022, 16:28

ANEXO

•23/11/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•17/01/2022, 16:28

ANEXO

•23/11/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:15

ANEXO

•19/02/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:24

ANEXO

•07/10/2020, 10:05