Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006146-81.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.269,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

SOLANGE PAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ROGERIO ANDRADE AMARAL

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERRO LARGO/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

ROMUALDO NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/08/2024, 08:25

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/02/2024, 15:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2024

16/02/2024, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2024

16/02/2024, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2024

16/02/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 13:41

Juntado(a)

09/02/2024, 13:40

Despacho

08/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:40

Juntada de Petição

31/01/2024, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 29/01/2024 (ID 050000010432401268)

30/01/2024, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.898,47 em 29/01/2024 (ID 050000010422401265)

30/01/2024, 08:38

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

28/08/2024, 08:25

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/02/2024, 15:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2024

16/02/2024, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:25

16/02/2024, 09:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/02/2024

16/02/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

16/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2024, 13:41

Juntado(a)

09/02/2024, 13:40

Despacho

08/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:40

Juntada de Petição

31/01/2024, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 29/01/2024 (ID 050000010432401268)

30/01/2024, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.898,47 em 29/01/2024 (ID 050000010422401265)

30/01/2024, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$149,40 em 29/01/2024 (ID 050000010412401262)

30/01/2024, 08:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:15

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 15:25

Despacho

14/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/12/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

24/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/11/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/11/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/11/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

03/11/2023, 22:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

03/11/2023, 18:17

Transitado em Julgado

03/11/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/11/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

31/10/2023, 11:06

Juntada de Petição

26/10/2023, 18:18

Juntada de Petição

26/10/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/09/2023, 15:07

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

19/09/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 14:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 639

11/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento de retratação

05/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

05/09/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

05/09/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

04/09/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

04/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MG000610A - ROMUALDO NEIVA GONZAGA)

06/10/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

01/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

30/05/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/05/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

07/04/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SOLANGE PAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: CARLOS ROGERIO ANDRADE AMARAL (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5006146-81.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 488) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 488

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

08/03/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

07/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/01/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/10/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/09/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/07/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 60

06/07/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/07/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/04/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/04/2021, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:26

Determinada a intimação

08/03/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

05/03/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/03/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/02/2021, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2020, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CERRO LARGO/RS - EXCLUÍDA

01/12/2020, 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2020, 17:42

Despacho

01/12/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 20:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/11/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

06/10/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/10/2020, 17:29

Decisão interlocutória

02/10/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

14/09/2020, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/06/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

06/05/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/04/2020, 17:40

Determinada a intimação

23/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/02/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/02/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 17:50

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 18:40