Cumprimento de sentença 5003815-92.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

MARCIA BENDER

CPF

Autor

JARBAS PAVAO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC 005034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/10/2024, 15:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407662-7

24/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2024, 18:10

Despacho

22/10/2024, 09:25

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$448,00 em 15/10/2024 (ID 050000015242410100) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407662-7

16/10/2024, 08:29

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2024, 23:59

Despacho

19/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/08/2024, 09:19

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/10/2024, 15:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407662-7

24/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/10/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 14:01

22/10/2024, 18:10

Despacho

22/10/2024, 09:25

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$448,00 em 15/10/2024 (ID 050000015242410100) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407662-7

16/10/2024, 08:29

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

08/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2024, 23:59

Despacho

19/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

27/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 11:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/07/2024, 11:25

Juntada de Petição

24/07/2024, 10:08

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134

24/06/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/06/2024, 12:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407395-4

22/06/2024, 09:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407375-0

22/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 17:19

Juntado(a)

20/06/2024, 17:19

Despacho

19/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

17/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

11/06/2024, 14:01

Juntada de Petição

11/06/2024, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 06/06/2024 (ID 050000013532406053) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407395-4

08/06/2024, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONèMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.009,23 em 06/06/2024 (ID 050000005862405289) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407375-0

08/06/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:35

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:48

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

10/04/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 21:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/04/2024, 21:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

08/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado

08/04/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/04/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

27/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 17:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/03/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Período da sessão: <b>23/02/2024 00:00 a 01/03/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2024 00:00 a 01/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1393

09/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2024, 12:20

Conclusos para julgamento de retratação

06/02/2024, 13:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

05/02/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

02/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/11/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:27

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

29/11/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/02/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

13/02/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/01/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:05

Despacho

25/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 13:21

Juntada de Petição

17/11/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - (C061436 - GUILHERME PERONI LAMPERT para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)

06/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/09/2022, 18:32

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

01/07/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

01/07/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/05/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

07/04/2022, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA BENDER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: JARBAS PAVAO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5003815-92.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 491) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 491

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

09/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2022, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

09/02/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

27/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 22:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

29/11/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

27/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/07/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/07/2021, 17:48

Juntada de Petição

11/05/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/04/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

01/03/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:32

Determinada a intimação

18/02/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2020, 23:59

Determinada a citação

26/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 09:24

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/05/2022, 08:36

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 16:09

SENTENÇA

•17/01/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 16:53

ANEXO

•09/10/2020, 09:24