Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003952-53.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 48.338,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

FT AUTOMOVEIS EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:32

Transitado em Julgado

30/11/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/11/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/11/2022, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:32

Transitado em Julgado

30/11/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:38

24/11/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/11/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/11/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200546-70.2022.4.04.9666/TRF (FT AUTOMOVEIS EIRELI)

24/10/2022, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5200547-55.2022.4.04.9666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

24/10/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040367 processada no TRF4 com o no. 52005475520224049666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

27/09/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040367 processada no TRF4 com o no. 52005467020224049666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

27/09/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040367 processada no TRF4 com o no. 52005467020224049666/TRF (FT AUTOMOVEIS EIRELI)

27/09/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040367

23/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2022, 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040367

02/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/08/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:38

Determinada a intimação

20/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/07/2022, 11:31

Determinada a intimação

29/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/06/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:55

Recebidos os autos

06/06/2022, 11:12

Transitado em Julgado

05/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCJOI06

05/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:05

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: FT AUTOMOVEIS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003952-53.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

08/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/01/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/01/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOI06

24/07/2021, 17:33

Remetidos os Autos - SCJOI06 -> SCFLPNCJ

15/03/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/03/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/02/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/01/2021, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2020, 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/12/2020, 16:33

Não Concedida a tutela provisória

07/12/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

07/12/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 14:24

Determinada a intimação

06/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 16:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJAR01F para SCJOI06F) - processo: 50082440820204047201

06/11/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 12:43

Declarada incompetência

06/11/2020, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:55

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:05

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

SENTENÇA

•07/01/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 10:04