Cumprimento de sentença 5018039-07.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MIRIA PEREIRA KOESTER MACHADO

CPF

Autor

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Réu

TATIANA VETTORETTI PREVE WAN DALL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PENHA DE ALMEIDA

OAB/SC 035634·CPF·Representa: Réu

TATIANA VETTORETTI PREVE WAN DALL

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

09/05/2024, 18:07

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2024

24/02/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:25

Determinada a intimação

05/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN <br>R$3.715,30 em 01/02/2024 (ID 050000004722312204)

02/02/2024, 08:35

Juntada de Petição

01/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

09/05/2024, 18:07

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2024

24/02/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:37

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:25

Determinada a intimação

05/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN <br>R$3.715,30 em 01/02/2024 (ID 050000004722312204)

02/02/2024, 08:35

Juntada de Petição

01/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

31/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2024, 23:35

Juntada de Petição

26/12/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/12/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:28

Determinada a intimação

04/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/08/2023, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

02/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

01/08/2023, 19:57

Determinada a intimação

01/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

25/07/2023, 15:23

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

24/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/07/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2023, 11:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/07/2023

11/07/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2023, 18:27

Determinada a intimação

07/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:37

Juntada de Petição

07/07/2023, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.535,01 em 06/07/2023 (ID 050000010522307031)

07/07/2023, 08:34

Determinada a intimação

28/06/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/06/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

02/06/2023, 11:35

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

01/06/2023, 19:26

Determinada a intimação

01/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

26/05/2023, 12:12

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

24/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/05/2023, 11:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/05/2023

09/05/2023, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/05/2023

09/05/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2023, 17:09

Determinada a intimação

28/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/03/2023, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA <br>R$4.785,80 em 28/03/2023 (ID 122370000032303221)

30/03/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/03/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/03/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

23/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/02/2023, 18:49

Juntada de Petição

22/02/2023, 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP06

16/02/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/01/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/01/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/12/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

06/12/2022, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 16:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.628,52 em 13/06/2022 (ID 050000000592206040)

14/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

02/05/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) RECORRIDO: MIRIA PEREIRA KOESTER MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018039-07.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2022, 09:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2022, 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

19/01/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/01/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/01/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/01/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/10/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/10/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:05

Determinada a intimação

01/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/10/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/09/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:42

Juntada de Petição

01/09/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/08/2021, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

13/07/2021, 12:19

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

12/07/2021, 16:58

Juntada de Petição

09/07/2021, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 17:38

Determinada a citação

25/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 09:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 11:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 09:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 11:22

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:21

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/01/2022, 15:17

SENTENÇA

•28/10/2021, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2021, 13:29

DECISÃO STJ/STF

•01/09/2021, 11:13

ANEXO

•14/08/2021, 17:27

ANEXO

•14/08/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 17:36