Cumprimento de sentença 5020964-10.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA RAMOS

CPF

Autor

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NAZARO

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NAZARO

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

14/11/2024, 16:47

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/08/2024, 12:44

Baixa Definitiva

06/08/2024, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019695-04.2018.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 351, 361

06/08/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/06/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 219

18/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

24/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

14/11/2024, 16:47

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/08/2024, 12:44

Baixa Definitiva

06/08/2024, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2024, 19:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019695-04.2018.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 351, 361

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:34

06/08/2024, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

18/06/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 219

18/06/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:03

Determinada a intimação

14/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

14/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCEJUFLP para SCFLP06F)

09/04/2024, 15:34

Juntada de Petição

05/04/2024, 12:24

Juntada de Petição

04/04/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

16/03/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06F para SCCEJUSCON)

06/03/2024, 15:38

Determinada a intimação

06/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

29/02/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/02/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

10/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

09/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2024, 15:49

Determinada a intimação

08/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/01/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/01/2024, 16:46

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2023, 17:31

Determinada a intimação

04/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

29/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2023, 16:03

Determinada a intimação

23/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/11/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:33

Juntada de Petição

03/10/2023, 10:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019695-04.2018.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 322

23/08/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/05/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/04/2023

18/04/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/02/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

29/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 15:35

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/01/2023, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/12/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN <br>R$3.197,62 em 28/11/2022 (ID 050000006822211236)

29/11/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:12

Juntada de Petição

23/11/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/08/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:26

Juntada de certidão

12/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/08/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/08/2022, 12:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/08/2022

12/08/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2022, 16:30

Determinada a intimação

10/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/08/2022, 09:46

Juntada de Petição

25/07/2022, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.666,81 em 22/07/2022 (ID 050000000842207138)

23/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/07/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$466,68 em 13/07/2022 (ID 050000000962207135)

14/07/2022, 09:34

Determinada a intimação

11/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

14/06/2022, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.240,24 em 13/06/2022 (ID 050000021812206063)

14/06/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.796,44 em 13/06/2022 (ID 050000021782206060)

14/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/06/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:44

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP06

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/06/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

02/05/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:27

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: MARIA TEREZINHA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020964-10.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/03/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2022, 09:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2021, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

11/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/10/2021, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c110292 - LUANNA GONCALVES DOS SANTOS para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

16/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2021, 17:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP06

14/09/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

13/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/09/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

06/08/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/06/2021, 16:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 213,35 em 18/6/2021 Número de referência: 820468

23/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2021, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

22/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:19

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 - SCFLP06-2021/02534545<br/>(PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

08/02/2021, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 - SCFLP06-2021/02534545<br>mhi

05/02/2021, 14:02

Expedição de mandado - SCFLP06-2021/02534545<br/>(PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

22/01/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/01/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

30/11/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2020, 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 19:23

Determinada a citação

22/09/2020, 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 18:48

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 17:27

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 17:27

SENTENÇA

•27/07/2021, 18:29

SENTENÇA

•02/06/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 15:53

OUTROS

•12/04/2021, 13:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/11/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 19:23