Cumprimento de sentença 5020908-74.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA ALESSANDRA MOREIRA PISA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

26/02/2025, 22:11

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 18:42

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 18:11

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/10/2023, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/09/2023

28/09/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/08/2023, 14:20

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

26/02/2025, 22:11

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 18:42

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 18:11

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:04

23/10/2023, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/09/2023

28/09/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

28/08/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN <br>R$3.502,29 em 31/07/2023 (ID 050000002542307192)

01/08/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/07/2023

21/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150

07/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:29

Determinada a intimação

27/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/05/2023, 11:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/05/2023

09/05/2023, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/05/2023

09/05/2023, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/05/2023

09/05/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2023, 17:10

Determinada a intimação

28/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/03/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/03/2023, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA <br>R$4.785,80 em 28/03/2023 (ID 122370000042303224)

30/03/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/03/2023, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.172,49 em 13/03/2023 (ID 050000000532302280)

14/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

23/02/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/02/2023, 18:43

Juntada de Petição

22/02/2023, 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP06

16/02/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/01/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/01/2023, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/12/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 110

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 14:33

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

12/07/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/07/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/06/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

02/05/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:24

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020908-74.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2022, 09:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2021, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/10/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2021, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/09/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/08/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/08/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

06/08/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 213,35 em 22/6/2021 Número de referência: 820466

26/06/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/06/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 38

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/06/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/05/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/04/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 19:53

Determinada a intimação

12/04/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/03/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:37

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 - SCFLP06-2020/2527569<br/>(PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

08/02/2021, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 - SCFLP06-2020/02527569<br>mhi

17/01/2021, 20:58

Expedição de mandado - SCFLP06-2020/02527569<br/>(PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

15/12/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/12/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/11/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2020, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

22/10/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/10/2020, 23:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/10/2020, 23:59

Determinada a citação

22/09/2020, 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 12:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 10:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

PETIÇÃO

•06/06/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 09:15

SENTENÇA

•27/07/2021, 18:27

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:04

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 10:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 11:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 15:55

PETIÇÃO

•06/06/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 09:15

SENTENÇA

•27/07/2021, 18:27

SENTENÇA

•02/06/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 19:53

OUTROS

•12/04/2021, 15:47

OUTROS

•06/10/2020, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 19:28