Cumprimento de sentença 5010145-77.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

PAULO CESAR JOSE

CPF

Autor

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

CHARLES CAGOL DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

TATIANA VETTORETTI PREVE WAN DALL

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 18:06

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 18:05

Baixa Definitiva

20/01/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/01/2023, 11:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/01/2023

20/01/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 18:53

Decisão interlocutória

12/01/2023, 18:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/01/2023, 17:19

Juntada de Petição

22/09/2022, 10:59

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 18:06

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 18:05

Baixa Definitiva

20/01/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 10:56

20/01/2023, 11:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 18/01/2023

20/01/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 18:53

Decisão interlocutória

12/01/2023, 18:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/01/2023, 17:19

Juntada de Petição

22/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2022, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.266,58 em 09/09/2022 (ID 050000003442208310)

10/09/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$426,65 em 31/08/2022 (ID 050000003472208318)

01/09/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

16/06/2022, 20:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.374,61 em 15/06/2022 (ID 050000000272206040)

16/06/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:55

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP03

08/06/2022, 13:45

Transitado em Julgado

08/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/06/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

02/05/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO CéSAR JOSé (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) RECORRIDO: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) RECORRIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010145-77.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

06/12/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/10/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

07/10/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 19:13

Despacho

12/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/06/2021, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 3

17/05/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 10:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2021, 13:59

OUTROS

•18/10/2021, 13:59

ANEXO

•18/10/2021, 13:59

ANEXO

•18/10/2021, 13:59

ANEXO

•18/10/2021, 13:59

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 19:13

ANEXO

•05/06/2021, 11:38

ANEXO

•05/06/2021, 11:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 10:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 10:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2021, 13:59

OUTROS

•18/10/2021, 13:59

ANEXO

•18/10/2021, 13:59

ANEXO

•18/10/2021, 13:59

ANEXO

•18/10/2021, 13:59

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 19:13

ANEXO

•05/06/2021, 11:38

ANEXO

•05/06/2021, 11:38

ANEXO

•05/06/2021, 11:38

ANEXO

•05/06/2021, 11:38