Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004964-45.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 45.211,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

JARDEL CONSTANTE RAMOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

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LUCIANA ROSA RIGO

OAB/SC 034721·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:57

Transitado em Julgado

28/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/02/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/01/2023, 17:14

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 14:57

Transitado em Julgado

28/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/02/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/01/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/01/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257630-29.2022.4.04.9666/TRF (JARDEL CONSTANTE RAMOS)

22/12/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720053597 processada no TRF4 com o no. 52576302920224049666/TRF (JARDEL CONSTANTE RAMOS)

01/12/2022, 11:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720053597

29/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/11/2022, 10:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720053597

18/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/09/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/08/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/07/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 13:35

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCTUB01

24/06/2022, 14:25

Transitado em Julgado

24/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/06/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2022, 14:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/05/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Período da sessão: <b>11/05/2022 00:00 a 26/05/2022 14:00</b>

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: JARDEL CONSTANTE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ROSA RIGO (OAB SC034721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004964-45.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

02/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123

29/04/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2022, 12:42

Retirado de pauta

28/04/2022, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: JARDEL CONSTANTE RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ROSA RIGO (OAB SC034721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004964-45.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 97) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 19:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

13/10/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/10/2021, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/09/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

30/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 20:49

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/07/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/07/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/06/2021, 13:07

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2021, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/04/2021, 15:10

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:58

Audiência de Instrução realizada - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 27/04/2021 14:30. Refer. Evento 72

27/04/2021, 14:54

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/02/2021, 13:59

Audiência de Instrução designada - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 27/04/2021 14:30

24/02/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/02/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/01/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2021, 10:30

Despacho

28/01/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2021, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2020, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/07/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/07/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/07/2020, 16:03

Despacho

29/07/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/07/2020 até 24/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 720/2020 - Lockdown Município de Tubarão/SC

17/07/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2020, 15:40

Juntada de certidão

30/06/2020, 16:21

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 18/08/2020 14:30. Refer. Evento 30

30/06/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:38

Despacho

30/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 13:35

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/04/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2020, 17:44

Juntada de Petição

15/04/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/04/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/04/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/04/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/04/2020, 18:16

Audiência Designada - Instrução - Local VF e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC - 18/08/2020 14:30

13/04/2020, 18:15

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>CRICIÚMA<br>FLORIANÓPOLIS<br>TUBARÃO

13/04/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/02/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2020, 15:09

Decisão interlocutória

21/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/02/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/12/2019, 09:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/10/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

SENTENÇA

•20/08/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 16:03

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•23/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 15:09

SENTENÇA

•20/08/2021, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 14:34