Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001245-85.2020.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 89.441,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA MENOTI DA COSTA

OAB/RS 069600·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/05/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/05/2023, 12:28

Decisão interlocutória

08/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030227-19.2023.4.04.9445/TRF (ANDREIA MENOTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030226-34.2023.4.04.9445/TRF (PAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS)

28/04/2023, 10:32

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:00

17/05/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/05/2023, 12:28

Decisão interlocutória

08/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030227-19.2023.4.04.9445/TRF (ANDREIA MENOTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5030226-34.2023.4.04.9445/TRF (PAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS)

28/04/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021437 processada no TRF4 com o no. 50302263420234049445/TRF (PAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS)

25/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021437 processada no TRF4 com o no. 50302263420234049445/TRF (ANDREIA MENOTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021437 processada no TRF4 com o no. 50302271920234049445/TRF (ANDREIA MENOTI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021437

24/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:48

Determinada a intimação

24/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021437

20/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/02/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:36

Juntada de Petição

16/02/2023, 12:27

Juntada de Petição

16/02/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/12/2022, 09:07

Determinada a intimação

07/12/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/12/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAP01 Número: 50012458520204047121

31/10/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉIA MENOTI DA COSTA (OAB RS069600) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001245-85.2020.4.04.7121/RS (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAP01 -> TRF4

21/09/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2020, 11:36

Juntada de Petição

14/09/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2020, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2020, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2020, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/08/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/07/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 16:36

Conclusos para julgamento

20/07/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 12:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 12:07

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 15:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 18:13

Determinada a citação

04/05/2020, 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

23/04/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:41

SENTENÇA

•20/07/2020, 16:36

SENTENÇA

•30/06/2020, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 18:13