Cumprimento de sentença 5000410-48.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

MARIO INACIO BUSS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARLEY CHARLES RUAS LUBI

OAB/SC 032518·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDREI RISSARDI

OAB/SC 053943·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ARLEY CHARLES RUAS LUBI

OAB/SC 032518·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDREI RISSARDI

OAB/SC 053943·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:01

Determinada a intimação

17/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCCHA02

06/03/2023, 19:14

Transitado em Julgado

06/03/2023, 19:10

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 07:44

22/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/03/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

17/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:01

Determinada a intimação

17/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCCHA02

06/03/2023, 19:14

Transitado em Julgado

06/03/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/02/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

07/02/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/02/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

07/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 07:44

Decisão interlocutória

07/02/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 07:44

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/12/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/12/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/12/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Despacho

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/06/2022, 15:24

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

15/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/06/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/06/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/06/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/06/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/06/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/05/2022, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/05/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/05/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MARIO INACIO BUSS (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE ANDREI RISSARDI (OAB SC053943) ADVOGADO: ARLEY CHARLES RUAS LUBI (OAB SC032518) INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000410-48.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 132

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/02/2022, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

22/02/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/01/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/12/2021, 23:59

Alterado o assunto processual

24/11/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2021, 20:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/10/2021, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:17

Juntada de Petição

01/10/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

01/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/09/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/09/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/09/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2021, 18:24

Julgado procedente o pedido

16/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 17:53

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/03/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2021, 09:43

Juntada de Petição

05/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2021, 11:30

Juntada de Petição

09/02/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/01/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/01/2021, 19:34

Juntada de Petição

04/01/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/12/2020, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/12/2020, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 09:15

Juntado(a)

06/12/2020, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/11/2020, 23:59

Juntado(a)

26/11/2020, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/11/2020, 12:18

Despacho

18/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031715820204047200/SC

20/08/2020, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031715820204047200/SC

23/07/2020, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/06/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/06/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:16

Despacho

19/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/05/2020, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 18:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/03/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/02/2020, 16:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031715820204047200/SC

28/02/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/02/2020, 19:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2020, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

20/02/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/02/2020, 13:46

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50031715820204047200

20/02/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/02/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2020, 09:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 18:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/02/2020, 18:11

Concedida a tutela provisória

19/02/2020, 16:36

Juntado(a)

19/02/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/02/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:31

Determinada a intimação

28/01/2020, 16:31

Juntado(a)

28/01/2020, 15:05

Juntado(a)

28/01/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

SENTENÇA

•16/09/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 13:58