Cumprimento de sentença 5000100-42.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.990,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

CECILIA FILIPPI CHIELLA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/09/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/09/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/08/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/08/2022, 22:15

Juntado(a)

29/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

27/07/2022, 16:55

Despacho - documento anexado ao processo 50039915620204047013/PR

27/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:07

Juntado(a)

27/07/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

21/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

13/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/09/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/09/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:45

02/08/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/08/2022, 22:15

Juntado(a)

29/07/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

27/07/2022, 16:55

Despacho - documento anexado ao processo 50039915620204047013/PR

27/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:07

Juntado(a)

27/07/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

21/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/07/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/07/2022, 09:32

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/07/2022, 13:17

Determinada a intimação

04/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2022, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCHA02

01/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

01/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

01/06/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/05/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/05/2022, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:08

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: CECILIA FILIPPI CHIELLA (AUTOR) ADVOGADO: BERNARDO IBAGY PACHECO (OAB SC014932) UNIDADE EXTERNA: PAB JF CHAPECÓ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000100-42.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 135) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 135

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

02/03/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:04

Determinada a intimação

16/02/2022, 07:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

25/01/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/01/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2021, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CECILIA FILIPPI CHIELLA <br>R$706,14 em 19/11/2021

20/11/2021, 09:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

12/11/2021, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

12/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 17:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/10/2021

12/10/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2021, 23:59

Despacho

27/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:59

Juntado(a)

27/09/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/08/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:02

Juntada de Petição

21/07/2021, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO NACIONAL DE SAUDE <br>R$706,14 em 16/07/2021

17/07/2021, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/06/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/06/2021, 11:22

Despacho

07/06/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/04/2021, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:30

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

19/04/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/03/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 64

24/02/2021, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/02/2021, 22:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2021, 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

10/02/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/02/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/02/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/02/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2021, 16:55

Julgado procedente o pedido

02/02/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2020, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/06/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/06/2020, 13:09

Despacho

22/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50007318920204047200/SC

18/06/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2020, 09:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50007318920204047200/SC

14/05/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2020, 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/02/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2020, 19:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/02/2020, 08:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/01/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50007318920204047200/SC

27/01/2020, 14:31

Juntada de Petição

22/01/2020, 18:06

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50007318920204047200

20/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/01/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/01/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2020, 15:38

Concedida a tutela provisória

17/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/01/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 13:55

Juntado(a)

16/01/2020, 18:18

Juntada de certidão

14/01/2020, 18:00

Decisão interlocutória

14/01/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 18:51

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:11

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:59

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:45

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:59

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

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•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

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•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

OUTROS

•08/06/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:08

PETIÇÃO

•19/04/2021, 10:24

SENTENÇA

•18/02/2021, 16:02

SENTENÇA

•02/02/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 17:52