Cumprimento de sentença 5005041-48.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.237,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-PR1 (Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 306

13/12/2025, 01:09

Transitado em Julgado

13/12/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

24/11/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

21/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

21/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

21/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(321)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 19:02

20/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 306

13/12/2025, 01:09

Transitado em Julgado

13/12/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

24/11/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

21/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

21/11/2025, 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306

21/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 21:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/11/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

04/11/2025, 02:48

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

03/11/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

31/10/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

31/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

30/10/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

29/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 290

03/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 12:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86423503-4

01/10/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

30/09/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

30/09/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/09/2025, 19:07

Despacho

29/09/2025, 18:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/09/2025, 17:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86423504-2

24/09/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

23/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

19/09/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

19/09/2025, 07:27

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 275

19/09/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/09/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 275

18/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 18:23

Despacho

17/09/2025, 18:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 265

29/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265

06/08/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

05/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

05/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265

05/08/2025, 02:05

Juntada de certidão

04/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL DAUX NETO - EXCLUÍDA

04/08/2025, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/08/2025, 17:04

Despacho

01/08/2025, 15:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/07/2025, 18:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

31/07/2025, 18:01

Juntada de Petição

31/07/2025, 03:32

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:03

Juntada de Petição

28/07/2025, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$1.518,00 em 24/07/2025 (ID 050000009352507236) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86423504-2

25/07/2025, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$7.433,83 em 24/07/2025 (ID 050000009332507230) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86423503-4

25/07/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

25/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

03/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

02/07/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

01/07/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

01/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

20/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCBLU05

18/06/2025, 17:41

Transitado em Julgado

18/06/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

30/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

30/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 12:51

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/04/2025, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 00:00 a 29/04/2025 14:00</b>

07/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 00:00 a 29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117

04/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2025, 13:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

28/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:29

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2024, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/11/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:12

Juntada de Petição

14/11/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/11/2024, 11:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 417,24 em 11/11/2024 Número de referência: 1252087

14/11/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/10/2024, 15:47

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

01/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

02/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/08/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

29/08/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

29/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86418536-3

21/08/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

20/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2024, 16:44

Expedição de ofício

16/08/2024, 16:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 186

16/08/2024, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

16/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/07/2024, 14:39

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

28/06/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/06/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/06/2024, 13:58

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

10/05/2024, 12:29

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/02/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/02/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

07/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/08/2023, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 28/08/2023 (ID 050000008522308257)

30/08/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/08/2023, 23:59

Despacho

03/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/07/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/06/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

19/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO HENRIQUE GONCALVES SANTOS - EXCLUÍDA

15/06/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/06/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - (C098800 - JERRI ARIANO KRETZER para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

03/05/2023, 10:39

Decisão interlocutória

02/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

14/02/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCMFA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 10:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCMFA01

11/11/2022, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50050414820194047209

11/11/2022, 13:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

25/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2022, 16:03

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

08/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

04/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/08/2022, 22:30

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

12/07/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELI DE FATIMA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MICHELE KROETZ PERITO: JOAO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005041-48.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 317) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 317

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/05/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

03/05/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:06

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/04/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELI DE FATIMA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE PERITO: JOAO HENRIQUE GONCALVES SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005041-48.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 66

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/11/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

18/11/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/10/2021, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60

19/10/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2021, 16:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/09/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/09/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:21

Juntada de Petição

20/05/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/07/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

02/07/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/06/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

02/06/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/05/2020, 10:26

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/04/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/04/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 15:40

Decisão interlocutória

01/04/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/02/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/02/2020, 16:57

Decisão interlocutória

26/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2020, 09:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 13:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/11/2019, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 17:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJAR01S para SCMFA01S)

25/10/2019, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Ato ordinatório praticado - 25/10/2019 13:15:41)

25/10/2019, 16:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 25/10/2019 13:15:42)

25/10/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

Todos os documentos(37)

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 22:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 22:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 22:30

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/05/2022, 22:54

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:15

SENTENÇA

•20/10/2021, 15:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 16:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 16:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 16:28

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:21

ANEXO

•28/06/2020, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 13:15