Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007925-94.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

LAERCIO CASTRO JACINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR

OAB/SC 009152·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:54

Juntada de Petição

13/09/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

29/08/2022, 17:42

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149401-72.2022.4.04.9666/TRF (LAERCIO CASTRO JACINTO)

29/08/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149402-57.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR)

29/08/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 11:34

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:54

Juntada de Petição

13/09/2022, 13:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

29/08/2022, 17:42

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149401-72.2022.4.04.9666/TRF (LAERCIO CASTRO JACINTO)

29/08/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5149402-57.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR)

29/08/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029383 processada no TRF4 com o no. 51494025720224049666/TRF (FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR)

26/07/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029383 processada no TRF4 com o no. 51494017220224049666/TRF (LAERCIO CASTRO JACINTO)

26/07/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029383

01/07/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720029383

30/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/06/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 13:41

Decisão interlocutória

20/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/06/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/06/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/06/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:12

Transitado em Julgado

05/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCJOI05

05/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAERCIO CASTRO JACINTO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO LUIZ MEDEIROS JUNIOR (OAB SC009152) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007925-94.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 283) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 283

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50199869620214047200/SC

02/02/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

16/12/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50199869620214047200/SC

24/11/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:05

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/09/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 30/08/2021 16:56:04)

31/08/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 10:57

Juntada de Petição

13/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 00:08

Despacho

29/07/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50199869620214047200/SC

13/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50199869620214047200

09/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:11

Não Concedida a tutela provisória

07/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 09:36

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI02S para SCJOI05S)

05/07/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•10/11/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 10:05