Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010043-83.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.013,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ANTONIO PERETTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIAN CARLO POSSAN

OAB/SC 012812·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 14:10

Juntada de Petição

03/10/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:35

Expedição de ofício

13/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022, 09:53

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142750-24.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO PERETTI)

29/08/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029903 processada no TRF4 com o no. 51427502420224049666/TRF (ANTONIO PERETTI)

13/07/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029903

12/07/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 14:10

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 14:10

Juntada de Petição

03/10/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:35

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:14

Expedição de ofício

13/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/09/2022, 09:53

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5142750-24.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO PERETTI)

29/08/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720029903 processada no TRF4 com o no. 51427502420224049666/TRF (ANTONIO PERETTI)

13/07/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720029903

12/07/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/07/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/07/2022, 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720029903

07/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/05/2022, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - ARQUIVADO

09/05/2022, 14:46

Determinada a intimação

03/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

02/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

02/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2022, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) RECORRIDO: ANTONIO PERETTI (AUTOR) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010043-83.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 285) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 285

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

10/02/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/01/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/01/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/01/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/10/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/10/2021, 08:41

Julgado procedente o pedido

28/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/04/2021, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/03/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 17:05

Determinada a citação

25/02/2021, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 16:33

Determinada a intimação

05/02/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 10:24

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•28/10/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 15:24