Procedimento do Juizado Especial Cível 5012162-74.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 6.261,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

GELSON CARLOS BRIDI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA

OAB/SC 059543·CPF·Representa: Autor

KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS

OAB/SC 019521·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/01/2023, 17:15

Transitado em Julgado

09/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/01/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2022, 15:43

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:38

Despacho

15/12/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 16:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/01/2023, 17:15

Transitado em Julgado

09/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/01/2023, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 20:52

19/12/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/12/2022, 15:43

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 12:39

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 12:38

Despacho

15/12/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/11/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/11/2022, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:51

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 13:27

Despacho

14/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:52

Juntada de Petição

13/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GELSON CARLOS BRIDI <br/> Data: 20/07/2022 às 13:30. <br/> Local: CHA ORTOPEDISTA LEANDRO SCHULHAN - Av. Getúlio Vargas, 681, Ed.DBusiness, Sala 601, Centro, Chapecó/SC <br/> Perito: LEANDRO DE ALBUQUERQUE SCHULHAN

10/06/2022, 16:45

Despacho

09/06/2022, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2022, 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2022, 15:12

Determinada a citação

06/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:57

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCRI02

04/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GELSON CARLOS BRIDI (AUTOR) ADVOGADO: KATIUSKA RAQUIELY MARTINS DE QUADROS (OAB SC019521) ADVOGADO: ANDERSON KASPECHACKI RIBEIRO DE LIMA (OAB SC059543) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012162-74.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 291) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 291

05/04/2022, 13:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 65,71 em 2/3/2022 Número de referência: 901649

05/03/2022, 08:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 17:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/11/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/11/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/11/2021, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2021, 14:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/10/2021, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

04/10/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/09/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2021, 17:10

Indeferida a petição inicial

29/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 08:43

Determinada a intimação

17/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 17:10

SENTENÇA

•29/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:22