Apelação Cível 5004796-04.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

TONY KERSTING

OAB/RS 057665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

26/05/2025, 15:04

Sentença desconstituída - por maioria

22/05/2025, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 4

01/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

23/07/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

23/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 617/2025

23/06/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 15:04

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:56

19/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

26/05/2025, 15:04

Sentença desconstituída - por maioria

22/05/2025, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b>

02/05/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2025 00:00 a 21/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 4

01/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/05/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Retificado

07/04/2025, 18:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB51 -> GAB53

26/03/2025, 23:16

Juntado(a)

26/03/2025, 23:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2025, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b>

07/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 00:00 a 25/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 817

05/03/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2025, 19:48

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB53 -> GAB51

19/12/2024, 09:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/12/2024, 20:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 3

27/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2024, 21:25

Remetidos os Autos - SISTCONTRF -> GAB53

05/06/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos - GAB53 -> SISTCONTRF

24/05/2024, 15:38

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB64 para GAB53) - processo: 00114758620144049999

17/08/2022, 16:42

Despacho

17/08/2022, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST6

17/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos - ST6 -> GAB53

16/08/2022, 17:55

Despacho

16/08/2022, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

16/08/2022, 17:45

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 06/04/2022

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Lucian Tony Kersting ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004796-04.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50000632020128210143/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

06/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2022

05/04/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CARLA CORREA RAVANELLO - ESTAGIÁRIO

05/04/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: LUCIAN TONY KERSTING - ADVOGADO

05/04/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

07/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 36 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)

07/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARINA DA ROSA - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

31/01/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: MARINA DA ROSA - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)

23/11/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: LUCIAN TONY KERSTING - ADVOGADO

23/11/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: VALQUIRIA BANDINELLI - PROCURADOR

23/11/2021, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO - PROCURADOR

28/10/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/10/2021, 15:27

Determinado o Arquivamento - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

19/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)

19/10/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: LUCIAN TONY KERSTING - ADVOGADO

06/10/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KAUANNE DE MATOS KREMER - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

16/09/2021, 18:21

Juntada de certidão - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA

16/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: GERDANO DE ABREU NETO - PROCURADOR

13/09/2021, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: GERDANO DE ABREU NETO - PROCURADOR

13/09/2021, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

08/09/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)

08/09/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

01/09/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LUCIAN TONY KERSTING - ADVOGADO

01/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: LUCIAN TONY KERSTING - ADVOGADO

01/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)

26/08/2021, 01:21

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI - MAGISTRADO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

26/08/2021, 01:21

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: KAUANNE DE MATOS KREMER - ESTAGIÁRIO - Responsável: MARCIA RITA DE OLIVEIRA MAINARDI

13/08/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

12/08/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: LUCIAN TONY KERSTING - ADVOGADO

06/08/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: LUCIAN TONY KERSTING - ADVOGADO

06/08/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: KAUANNE DE MATOS KREMER - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)

05/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

04/08/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Movimentado por: BRUNO DOMINGUES BRINGHENTI - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/07/2021, 14:49

Juntada - Movimentado por: MARCIO PARIS - DIRETOR DE SECRETARIA

08/07/2021, 14:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: BRUNO DOMINGUES BRINGHENTI - DIRETOR DE SECRETARIA

29/06/2021, 16:22

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 01:21

SENTENÇA

•04/08/2021, 18:32