Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006625-56.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 52.890,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

PEDRO MIGUEL DA ROCHA

CPF

Autor

SILVIA MARA DA ROCHA

CPF

Autor

MARCOS ROGERIO DA ROCHA

CPF

Autor

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SELMA LUZIA VILETE DA ROCHA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VINICIUS AMARAL

OAB/SC 027637·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2023

10/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 219, 216 e 218

10/01/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/11/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/11/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:45

Todas as movimentações(226)

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2023

10/01/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 219, 216 e 218

10/01/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:09

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:41

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

23/11/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

23/11/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:45

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:45

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:44

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/11/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/11/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/11/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

03/11/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 198, 195 e 197

03/11/2022, 13:18

Juntada de Petição

03/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 199

03/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210484-89.2022.4.04.9666/TRF (SILVIA MARA DA ROCHA)

24/10/2022, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210481-37.2022.4.04.9666/TRF (MARCOS ROGERIO DA ROCHA)

24/10/2022, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210478-82.2022.4.04.9666/TRF (SELMA LUZIA VILETE DA ROCHA)

24/10/2022, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038234 processada no TRF4 com o no. 52104848920224049666/TRF (THIAGO VINICIUS AMARAL)

01/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038234 processada no TRF4 com o no. 52104848920224049666/TRF (SILVIA MARA DA ROCHA)

01/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038234 processada no TRF4 com o no. 52104813720224049666/TRF (THIAGO VINICIUS AMARAL)

01/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038234 processada no TRF4 com o no. 52104813720224049666/TRF (MARCOS ROGERIO DA ROCHA)

01/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038234 processada no TRF4 com o no. 52104788220224049666/TRF (THIAGO VINICIUS AMARAL)

01/10/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038234 processada no TRF4 com o no. 52104788220224049666/TRF (SELMA LUZIA VILETE DA ROCHA)

01/10/2022, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038234

23/09/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/09/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/09/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/09/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/09/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 175, 172 e 174

12/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038234

12/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/08/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 159, 156 e 158

04/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCITA03

08/06/2022, 13:47

Transitado em Julgado

08/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145, 147 e 148

02/06/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148 e 149

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: PEDRO MIGUEL DA ROCHA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) RECORRIDO: SILVIA MARA DA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) RECORRIDO: MARCOS ROGERIO DA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) RECORRIDO: SELMA LUZIA VILETE DA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO: THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006625-56.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 296) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 296

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 16:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

15/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 132, 129 e 131

11/03/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/02/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/02/2022, 13:29

Despacho

22/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/02/2021, 18:41

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

10/02/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122, 119 e 121

09/02/2021, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121 e 122

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/01/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 104, 105, 111, 110, 112 e 113

13/01/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/01/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/01/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/01/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:37

Juntada de Petição

02/01/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/01/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

17/12/2020, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2020, 15:34

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2020, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 14:00</b>

27/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 312

26/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/08/2020, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/08/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/08/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 86 e 85

14/08/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/08/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Alterada a parte - exclusão - 13/08/2020 17:57:21)

13/08/2020, 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Alterada a parte - exclusão - 13/08/2020 17:57:05)

13/08/2020, 17:59

Concedida a substituição/sucessão de parte

13/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2020, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/08/2020, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:10

Determinada a intimação

28/07/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/07/2020, 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/06/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 18:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/04/2020, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2020, 14:37

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/01/2020, 18:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

09/01/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/01/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/12/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/12/2019, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2019, 19:49

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

29/11/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2019, 12:24

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/11/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/11/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/10/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/10/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/10/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

11/10/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/10/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/10/2019, 10:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/09/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2019, 20:50

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2019, 11:33

Juntada de Petição

30/08/2019, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

23/08/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

08/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/07/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2019, 11:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2019, 11:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/07/2019, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/07/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/07/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/07/2019, 10:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/07/2019, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA02F para SCITA03S)

16/07/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/07/2019, 16:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 264,45 em 11/07/2019

16/07/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 14:37

SENTENÇA

•29/11/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 09:34

SENTENÇA

•27/09/2019, 20:50

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/11/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 15:34

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 14:37

SENTENÇA

•29/11/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 09:34

SENTENÇA

•27/09/2019, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 16:30